Anúncio de procedimento n.º 602/2008, de 25 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios do Norte Alentejano - AMNA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Prof. Jorge Manuel Martins de Jesus - Presidente do Conselho Directivo Endereço: Praça do Município, n.º 10 Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245301440 Fax: 00351 245301449 Endereço Electrónico: fatima.lopes@amna.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Descrição sucinta do objecto do contrato: Consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do Caderno de Encargos, na Prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, de forma a assegurar os serviços indicados, na AMNA, nos seus municípios associados, a saber: Alter do Chão,Arronches,Avis,Campo Maior,Castelo de Vide,Crato,Elvas,Fronteira,Gavião,Marvão,Monforte, Nisa,Ponte de Sor,Portalegre,Sousel e nos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 85147000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Distrito de Portalegre 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d),e) e i) do art. 55º do Código dos Contratos Públicos. Autorização de Empresa prestadora de Serviços Externos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, passada pela ACT, ou documento equivalente. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Formação Profissional da Associação de Municípios do Norte Alentejano Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 10 Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245301440 Fax: 00351 245301449 Endereço Electrónico: fatima.lopes@amna.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: fatima.lopes@amna.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25€ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :30 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A - Preço Global - PRE (0.60) Factor B - Experiência do Concorrente em Serviços Similares EXP - (0.40) Cada um destes factores será pontuado de 0 a 50, sendo a proposta mais vantajosa correspondente à que obtiver a melhor pontuação global (PG), arredondada até às centésimas, resultante da seguinte fórmula: PG = PRE x 0,60 + EXP x 0,40 Onde, PG - pontuação Global obtida pelo concorrente PRE - pontuação obtida pelo concorrente no factor preço EXP - pontuação obtida pelo concorrente no factor experiência profissional PRE - O factor Preço é pontuado de acordo com a seguinte expressão matemática: PRE= 100-[(PConcorrente/PBase)X100]. Em que: PBase é o preço base do procedimento; PConcorrente é o preço proposto pelo concorrente: EXP - pontuação relativa à experiência anterior do concorrente em serviços similares, a qual será obtida através das declarações abonatórias apresentadas pelos concorrentes, de acordo com o seguinte conjunto ordenado de atributos: + de 20 Declarações abonatórias = 50 pontos; Entre 16 e 20 Declarações abonatórias = 40 pontos; Entre 11 e 15 Declarações abonatórias = 30 pontos; Entre 6 e 10 Declarações abonatórias = 20 pontos; Entre 1 e 5 Declarações abonatórias = 10 pontos; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Directivo da Associação de Municípios do Norte Alentejano Endereço: Praça do Município, n.º 10 Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245301440 Fax: 00351 245301449 Endereço Electrónico: fatima.lopes@amna.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso Público 02SHST/2008 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fátima Cristina Gonçalves Cid Lopes Cargo: Técnica Superior de 2.ª Classe 401010882