Anúncio de procedimento n.º 6035/2013, de 3 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 510342191 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2 Código postal: 2614 502 Localidade: Amadora Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Acordo quadro para higiene e limpeza Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90910000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 2 anos É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Grupo 1: Fornecimento de consumíveis de casa de banho de âmbito regional e Nacional Descrição sucinta do objeto do lote: Lotes 1 a 8 - Fornecimento de consumíveis de casa de banho de âmbito regional e Nacional Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33760000 Lote n.º 2 Designação do lote: Grupo 2: Prestação do serviço de higiene e limpeza de âmbito regional e Nacional Descrição sucinta do objeto do lote: Lotes 9 a 16 - Prestação do serviço de higiene e limpeza de âmbito regional e Nacional Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90910000 Lote n.º 3 Designação do lote: Grupo 3: Prestação do serviço de higiene e limpeza, com fornecimento de consumíveis de casa de banho, de âmbito regional e Nacional Descrição sucinta do objeto do lote: Lotes 17 a 24 - Prestação do serviço de higiene e limpeza, com fornecimento de consumíveis de casa de banho, de âmbito regional e Nacional Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90910000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Território Nacional País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no artigo 27.º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2 Código postal: 2614 502 Localidade: Amadora Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://concursos.espap.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no artigo 7.º do Programa do Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no artigo 8.º do Programa do Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2 Código postal: 2614 502 Localidade: Amadora Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/02 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Artur Trindade Mimoso Cargo: Diretor de Compras Públicas 407420031