Anúncio de procedimento n.º 6050/2013, de 3 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 901186074 - POFC - Programa Operacional Factores de Competitividade Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Apoio Administrativo/Artur Vieira Santos Endereço: Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º piso Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211548700 Fax: 00351 211548799 Endereço Eletrónico: vsantos@compete-pofc.org 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção de software do Sistema de Informação do COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção de software (Bolsa de horas) do Sistema de Informação do COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade para o período de doze meses a partir da data de assinatura do contrato Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 14000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72267100 Valor: 14000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º piso País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação previstos no n.º 1 e 4 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Apoio Administrativo Endereço desse serviço: Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º piso Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211548700 Fax: 00351 211548799 Endereço Eletrónico: vsantos@compete-pofc.org 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência em prestações de serviços semelhantes ao objeto do presente concurso, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e a data de apresentação da candidatura; b) Deter as seguintes certificações de fabricantes (ou certificações superiores dos fabricantes e que as contenham): - IBM Advanced Partner; - VMWare Solution Provider - Professional; - Microsoft Silver Certified Partner; - Cisco Certified Partner - Premier; e deter as seguintes certificações: - Certificação UNE-EN-ISO 9001-2000; - Certificação UNE-ISO/EC 20000-1; c) A capacidade na disponibilização da equipa, a qual terá, obrigatoriamente, que abranger o perfil enunciado na alínea e); d) A capacidade organizacional na alocação do número de recursos humanos com o perfil enunciado na alínea e), nas instalações da entidade adjudicante. e) Experiência curricular profissional dos recursos técnicos da equipa proposta: Os técnicos a serem destacados para a prestação dos serviços de manutenção devem possuir experiência nos sistemas objeto desta consulta e competentes para desencadear as ações necessárias. Assim, os referidos técnicos deverão: Possuir experiência não inferior a dois anos na realização dos trabalhos de manutenção de software para que são designados na candidatura e Deter as seguintes certificações associadas: - VMWARE VTSP 5; - VMWARE VCP 5; - IBM Certified Deployment Professional - Tivoli Storage Manager; - IBM Certified Specialist - High-End Disk for Open Systems; - IBM Certified Specialist - Midrange Storage Technical Support; - IBM Certified Specialist - Open Systems Storage Solutions; - IBM Certified Specialist - Storage Networking Solutions; - IBM Certified Specialist - Distributed System Storage Solutions; - IBM Certified Systems Expert - Enterprise Technical Support for AIX and Linux; - IBM Certified Specialist - Power Systems Technical Support for AIX and Linux; - IBM Certified Specialist - System p Administration 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Como requisito mínimo obrigatório de capacidade financeira, os candidatos devem demonstrar o cumprimento da seguinte expressão matemática, que consta do anexo IV do CCP, aplicável por força do n.º 2 do artigo 165.º do mesmo diploma: em que: V = O preço base, que no âmbito do presente procedimento é de de EUR 14.000,00 (catorze mil euros); t = Taxa de juro Euribor a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República; R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios apurados, calculado com recurso à seguinte fórmula: em que: EBITDA(i): a) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto-lei n.º 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria n.º 986/2009, de 7 de setembro; b) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as contas respetivas legalmente aprovadas; f = Fator estipulado para o presente procedimento, definido com o valor 9. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Fator Preço: Pontuação: inversamente proporcional ao montante proposto, segundo a seguinte fórmula: (1 - pp/pb) x 20 em que: pp - corresponde ao preço proposto pb - corresponde ao preço base de EUR 14.000,00 (catorze mil euros) Ponderação: 60% B - Fator equipa prestadora de serviços: Pontuação: segundo a seguinte fórmula: B = (B1 + B2) / 2 em que B1 e B2 são os subcritérios abaixo apresentados Ponderação total: 40% Subcritérios: B1 - Constituição da equipa - Quando se verifica que o número de técnicos da equipa, preenchendo complementarmente as características do perfil é de dois - Pontuação - 1; - Quando se verifica que o número de técnicos da equipa, preenchendo complementarmente as características do perfil é de três ou mais elementos - Pontuação - 3; B2 - Certificações de fabricantes - Quando se verificam os requisitos mínimos de certificação, a saber: IBM Advanced Partner, VMWare Solution Provider - Professional e Microsoft Silver Certified Partner, Cisco Certified Partner - Premier - Pontuação - 1; - Quando se verifica pelo menos um requisito superior aos requisitos mínimos de certificação, a saber: IBM Advanced Partner, VMWare Solution Provider - Professional, Microsoft Silver Certified Partner e Cisco Certified Partner - Premier - Pontuação - 2; - Quando se verificam que todos os requisitos são superiores aos requisitos mínimos de certificação, a saber: IBM Advanced Partner, VMWare Solution Provider - Professional, Microsoft Silver Certified Partner e Cisco Certified Partner - Premier - Pontuação - 3. Cálculo da pontuação: Pontuação final = (0,6 x A) + (0,4 x B) em que: A - classificação do fator preço; B - classificação do fator equipa prestadora de serviços. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade Endereço: Rua da Horta Seca, n.º 15 Código postal: 1200 221 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gabinete.seiic@me.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/03 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Artur Vieira Santos Cargo: Responsável pelo Núcleo de Apoio Administrativo 407440711