Anúncio de procedimento n.º 6106/2011, de 19 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500051054 - Município de Almada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento Endereço: Rua Trigueiros Martel, n.º 1 Código postal: 2800 213 Localidade: Almada Endereço Electrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 43A2011 para conservação de espaços verdes no Concelho de Almada - Cidade dos Vales Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 77310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Almada País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados na cláusula 5.ª do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração e Finanças/ Divisão de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua Trigueiros Martel, n.º 1 Código postal: 2800 213 Localidade: Almada Endereço Electrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almada Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2800 213 Localidade: Almada Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) O acesso à plataforma electrónica Bizgov é gratuito e depende de registo prévio no sítio electrónico http://www.bizgov.pt; b) O registo é efectuado na área de "Pré-adesão de fornecedores", através do preenchimento do formulário disponibilizado e, num prazo médio de 24 horas será atribuída a respectiva "password" e "Username". c) A apresentação de propostas é efectuada através da plataforma electrónica bizgov, http://www.bizgov.pt; d) O interessado, no acto de submissão de proposta, deve deter um certificado digital qualificado, nos termos do artigo 27.º da Portaria 701-G/2008, de 29 de Julho; e) É também obrigatório o preenchimento do formulário principal na plataforma electrónica (n.º 1, artigo 13º, do Decreto-Lei n.º143-A/2008, de 25 de Julho); f) O uso da plataforma electrónica bizgov requer que o computador a ser utilizado pelo interessado possua os requisitos mínimos disponíveis em www.bizgov.pt, encontrando-se informações adicionais na área "suporte/ Instruções"; g) A Saphety, enquanto responsável pela plataforma electrónica bizgovtem à disposição de todos os interessados uma linha directa de apoio através do número +351707101249 ou através do endereço electrónico helpdesk@saphety.com; h) No caso de não serem identificadas, pela equipa Saphety quaisquer anomalias na plataforma bizgov, os interessados são os únicos responsáveis pelos atrasos em acções, tais como a submissão de pedidos de esclarecimento, erros e omissões, entrega de propostas, de pronúncias em sede de audiência prévia e de reclamações à documentação de habilitação e ainda em todas aquelas no decorrer de um procedimento estejam obrigadas ao cumprimento de um prazo estipulado pela legislação em vigor. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada 405477831