Anúncio de procedimento n.º 6122/2016, de 29 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505187531 - Município de Cascais Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar nº 118 Piso 1 Código postal: 2750 421 Localidade: Cascais Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para conservação e manutenção da drenagem pluvial e linhas de água no Concelho de Cascais Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2214439.30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232130 Valor: 1674878.40 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45233200 Valor: 405920.90 EUR Vocabulário principal: 44114100 Valor: 114000.00 EUR Vocabulário principal: 45100000 Valor: 9620.00 EUR Vocabulário principal: 45112000 Valor: 6800.00 EUR Vocabulário principal: 45232151 Valor: 3220.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Cascais País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua Manuel Joaquim Avelar nº 118 Piso 1 Código postal: 2750 421 Localidade: Cascais Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 29 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 90% Prazo 10% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Cascais Endereço: Praça 5 de Outubro nº 9 Código postal: 2754 501 Localidade: Cascais Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/09/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras Cargo: Presidente da CMC 409899314