Anúncio de procedimento n.º 6486/2013, de 26 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672002280 - Escola Básica Integrada do Nordeste Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nuno Alexandre da Costa Cabral Amaral - Presidente do Conselho Administrativo Endereço: Rua do Rosário S/Nº Código postal: 9630 179 Localidade: Nordeste Telefone: 00351 296480140 Fax: 00351 296480150 Endereço Eletrónico: ceebs.nordeste@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão da exploração da papelaria Descrição sucinta do objeto do contrato: Exploração da papelaria Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 22800000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua do Rosário S/Nº País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Administração Escolar da EBS do Nordeste Endereço desse serviço: Rua do Rosário S/Nº Código postal: 9630 179 Localidade: Nordeste Telefone: 00351 296480140 Fax: 00351 296480150 Endereço Eletrónico: ebs.nordeste@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não é aplicável conforme o DLR nº 15/2009/A, de 6 de agosto Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Administrativo da EBS do Nordeste Endereço: Rua do Rosário S/Nº Código postal: 9630 243 Localidade: Nordeste Telefone: 00351 296480140 Fax: 00351 296480150 Endereço Eletrónico: ceebs.nordeste@azore.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES No ponto 12 - critério de adjudicação é o valor mais elevado da contraprestação a pagar à concedente. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Volusiana Maria lima Moniz Matos Cargo: Secretária do Conselho Administrativo 407491564