Anúncio de procedimento n.º 662/2009, de 23 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira de Frades Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida Código postal: 3680 111 Localidade: Oliveira de Frades Telefone: 00351 232760300 Fax: 00351 232761727 Endereço Electrónico: presidencia@cm-ofrades.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Parque Desportivo Municipal - Requalificação da Bancada Coberta Descrição sucinta do objecto do contrato: - Trabalhos de demolição e limpeza; - Execução de fundações e estruturas; - Execução de estrutura metálica da cobertura; - Reabilitação e execução de alvenarias; - Execução de revestimentos e acabamentos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212224 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Parque Desportivo Municipal, sito na Vila de Oliveira de Frades 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo: - Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta; - As 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias, da 1ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do artigo 2º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas, Ambiente e Serviços Urbanos do Município de Oliveira de Frades Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida Código postal: 3680 111 Localidade: Oliveira de Frades Telefone: 00351 232760300 Fax: 00351 232761727 Endereço Electrónico: fernandolaranjeira@cm-ofrades.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do nº 1 do artigo 9º do Decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a) Forma de solicitação: por ofício ou telefax endereçados ao Município de Oliveira de Frades, com morada no Largo Dr. Joaquim de Almeida, 3680-111 Oliveira de Frades, Telefone: 232760300 e Fax 232761727; b) Prazo para apresentar os requerimentos: até ao quinto dia que antecede o prazo para apresentação das propostas; c) O custo do processo de concurso (peças escritas e desenhadas) é de 100,00 euros acrescido de IVA e a enviar previamente em numerário ou em cheque emitido à ordem do Município de Oliveira de Frades 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: I. O preço proposto - 55% II. A valia técnica da proposta - 45%, distribuída pelos seguintes subfactores: a) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 40%; b) Programa de trabalhos que inclui: b1) Plano de trabalhos - 12,5%; b2) Plano de mão de obra - 12,5%; b3) Plano de equipamentos - 12,5%; b4) Plano de segurança e saúde - 12,5%; c) Plano de pagamentos - 10%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Oliveira de Frades Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida Código postal: 3680 111 Localidade: Oliveira de Frades Telefone: 00351 232760300 Fax: 00351 232761727 Endereço Electrónico: cmofrades@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base do concurso: 412.322,34 € S/ IVA 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades 401428949