Anúncio de procedimento n.º 663/2012, de 17 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505456010 - Município da Amadora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7 Código postal: 2701 833 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214927837 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada nº 88/11 - "Reposição de Pavimentos 2012/2013/2014 - Zona Sul" Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na reparação e requalificação dos arruamentos e respetivas zonas envolventes, situadas na zona sul do concelho, abrangendo as freguesias de Alfragide, Buraca, Damaia, Reboleira e Venteira. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 309954.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zona Sul do Concelho da Amadora País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 945 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Serão os exigidos no nº 16 do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7 Código postal: 2701 833 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214927837 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 12 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir: A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula: PF = 0,35 * Pi + 0,65 * VTi Em que: PF - Pontuação final Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i - Avaliação dos Fatores e Subfactores - Fator "Preço" A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo: a) Se o preço apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo: 0,60 * Preço Base < Preço concorrente i <= Preço Base Aplicar-se-á a fórmula Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (0,40 * Preço Base)) * 100 b) Se o Preço do concorrente i estiver no intervalo: Preço concorrente i <= 0,60 * Preço base e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº4 do artº71º do Código dos Contratos Públicos, Aplicar-se-á o valor constante: Pi = 100 Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i. - Fator "Valia Técnica" A Valia Técnica é avaliada de acordo com o seguinte subfactor: Detalhe da Memória Descritiva : A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte: - Memória Descritiva com detalhe pormenorizado dos trabalhos a executar: MDi = 100 - Memória Descritiva intermédia entre as duas adjacentes: MDi = 75 - Memória Descritiva com algum detalhe dos trabalhos a executar: MDi = 50 - Memória Descritiva intermédia entre as duas adjacentes: MDi = 25 - Memória Descritiva sem pormenor dos trabalhos a executar: MDi = 0 A Fórmula a aplicar será: VTi = MDi Em que : VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i; MDi é a pontuação correspondente ao subfactor Detalhe da Memória Descritiva do concorrente i. Em caso de igualdade pontual de classificação dos concorrentes, será efetuado o desempate pelo seguinte método: - Será atribuída vantagem à proposta de melhor classificação no fator Preço. - Mantendo-se a situação de empate vencerá a proposta que tiver sido entregue em primeiro lugar. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Amadora Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1 Código postal: 2701 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214927837 Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para esta obra as empresas deverão ter: Alvará da 1ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor da proposta; Alvará de 6ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias de 2ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, emitido ao abrigo do Decreto-Lei nº 12/2004 de 9 de janeiro, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros. As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica com o endereço na internet www.compraspublicas.com mediante pedido efetuado pela mesma via. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira Cargo: Vereador 405751287