Anúncio de procedimento n.º 6697/2022, de 26 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Braga NIPC: 500848645 Endereço: Palácio do Raio, Rua do Raio, 400 Código postal: 4700 920 Localidade: Braga País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@scmbraga.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação e Ampliação do Edifício António Maria Santos da Cunha Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação e Ampliação do Edifício António Maria Santos da Cunha Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 6,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 6,500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CLPQ/1/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO C deste Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos [certidão(ões) do registo criminal consoante se trate de pessoa singular ou pessoa coletiva, comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social, comprovativo da situação regularizada relativa a impostos devidos a Portugal]; c) Os alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Para efeitos da verificação das habilitações referidas o adjudicatário pode apresentar alvarás ou certificados da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. d) No caso de pessoa coletiva, documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem; e) Registo Central do Beneficiário Efetivo. 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: 1ª categoria, 1ª subcategoria 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www2.compraspt.com/cpt-scmbraga/faces/app/pap/listaPaps.jsp 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica A avaliação da capacidade técnica terá por base os documentos referidos no n.º 1 do ponto I do presente anexo, e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos: 1.1 Experiência curricular do candidato que evidencie um volume global mínimo de faturação igual ou superior a 12.000.000,00EUR (doze milhões de euros), na concreta execução de empreitadas de construção de edifícios nas áreas social e/ou da saúde, nos últimos 5 anos (2017 a 2021); 1.2 Equipa técnica a afetar à execução da obra, que evidencie ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas:  Diretor técnico da empreitada - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 20 anos e uma afetação à obra de, pelo menos, 50%;  Diretor de obra - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 15 anos e uma afetação à obra de 100%, evidenciando nos últimos cinco anos (2017 a 2021) a direção de uma empreitada de construção de edifícios nas áreas social e/ou da saúde, com valor igual ou superior a 6.500.000,00EUR (seis milhões, quinhentos mil euros);  Coordenador de instalações elétricas - 1 Eng.º eletrotécnico, ou 1 Eng.º Técnico Eletrotécnico, com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;  Coordenador de instalações mecânicas - 1 Eng.º Mecânico, ou 1 Eng.º Técnico Mecânico, com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;  Técnico Superior de Segurança - 1 licenciado e com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança com certificado de aptidão profissional nível VI, com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de 100%. 1.3 Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor total da proposta. 1.4 Certificados, ou equivalente: NP ISO 9001; NP ISO 45001; NP ISO 14001. 1.5 Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente. 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira A capacidade financeira terá por base os documentos referidos no n.º 1 do ponto I do presente anexo e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos: 2.1 Apresentação de declaração bancária, nos termos da alínea a) do n.º 3 do art.º 179.º do Código dos Contratos Públicos, cuja minuta consta do anexo VI do referido Código; 2.2 O candidato (ou o conjunto de entidades agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócios mínimo, para cada um dos últimos 3 (três) anos (2019, 2020 e 2021), superior a 12.000.000,00EUR (doze milhões de euros). 2.3 Uma liquidez geral (média ponderada dos 3 anos) maior ou igual a 150%. 2.4 Uma autonomia financeira (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 35%. 2.5 Uma solvabilidade geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 60%. 2.6 Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente. 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória Descritiva Ponderação: 50 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 20 % Subfator Nome: Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade Ponderação: 10 % Subfator Nome: Sistema de Gestão de Segurança Ponderação: 10 % Subfator Nome: Sistema de Acompanhamento Ambiental Ponderação: 10 % 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Braga Endereço: Palácio do Raio, Rua do Raio, 400 Código postal: 4700 920 Localidade: Braga Endereço Eletrónico: geral@scmbraga.pt 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/05/24 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Santa Casa da Misericórdia de Braga Cargo: Santa Casa da Misericórdia de Braga 415355902