Anúncio de procedimento n.º 6939/2015, de 11 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600010686 - Estado Maior da Força Aérea Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa, Comando Aéreo Endereço: Av. Tenente Martins, Monsanto, Código postal: 1500 589 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217716236 Fax: 00351 217716059 Endereço Eletrónico: CA_GA_SECCAQUIS@emfa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Ração de Manutenção para canídeos para o ano de 2016 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 40000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 15700000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os bens objeto do contrato serão entregues mensalmente nos canis do AM1(OVAR), BA1(SINTRA),BA4 (entregue em Lisboa), AM3 (entregue em Lisboa), BA5 (Monte Real), BA6 (MONTIJO), BA11 (BEJA), CT (ALCOLHETE), DGMFA (ALVERCA), na condição DDP - Incoterms 2010: País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados na SECÇÃO V, Artigo 14.º (Documentos de Habilitação) do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea Portuguesa, Comando Aéreo Endereço desse serviço: Av. Tenente Martins, Monsanto Código postal: 1500 859 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217716236 Fax: 00351 217716059 Endereço Eletrónico: CA_GA_SECCAQUIS@emfa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço por Kg de ração por Kg de Canídeo (P) - 40%; b) Qualidade técnica na proposta (Q) - 60 %: b1) Análise prévia da ração e garantia de qualidade (AP) - 50% (fator eliminatório caso as análises independentes não estejam de acordo com as especificações técnicas da ração); b2) Ensaio alimentar (EA) - 50%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Endereço Eletrónico: CA_GA_SECCAQUIS@emfa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/11/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: TCOR/JUR Nuno Costa Cargo: Chefe da Seção de Assuntos Logísticos e Financeiros do DJFA 409104727