Anúncio de procedimento n.º 720/2014, de 13 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506772446 - Município de Alcoutim Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço: Rua do Município, n.º 12 Código postal: 8970 066 Localidade: Alcoutim Telefone: 00351 281540500 Fax: 00351 281540524 Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução do Espaço Guadiana (Salão de Festas) Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada refere-se à reabilitação do 2.º piso do edifício Municipal, no qual se localiza o Espaço Guadiana (Salão de Festas) da Câmara Municipal. Trata-se de um edifício existente, com dois pisos, no qual funcionam as oficinas municipais ao nível do piso térreo e o Espaço Guadiana ( Salão de Festas) no piso superior. Os trabalhos a executar são de acordo com o mapa de trabalhos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 286573.64 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 286573.64 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alcoutim País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Alcoutim Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o n.º 5 do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Rua D. Fernando, n.º 2 Código postal: 8970 068 Localidade: Alcoutim Telefone: 00351 281540500 Fax: 00351 281540524 Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso são disponibilizadas na plataforma eletrónica sem qualquer custo. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no número 12.3 do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alcoutim Endereço: Rua do Município, n.º 12 Código postal: 8970 066 Localidade: Alcoutim Telefone: 00351 281540500 Fax: 00351 281540524 Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O alvará de empreiteiro deve conter a 5ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta e 4ª e 6ª Subcategoria da 1ª Categoria, e 1ª, 8ª e 10ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Osvaldo dos Santos Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal 407604437