Anúncio de procedimento n.º 724/2014, de 13 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504942220 - Associação de Beneficiários do Lucefecit Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Gonçalo Morais Tristão Endereço: Monte do Zambujeiro Código postal: 7170 999 Localidade: Redondo Telefone: 00351 962582526 Endereço Eletrónico: gmoraistristao@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público n. 1 - ABL - 2014 - Empreitada do Complemento do Recondicionamento, para a Melhoria da Eficiência Energética, da Estação de Bombagem Principal do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit Descrição sucinta do objeto do contrato: Recondicionamento de bombas e motores (160kW e 30 kW), substituição de válvulas de aspiração, fornecimento e instalação de equipamento de protecção e segurança, barrilete válvulas de cunha e medidor transmissor contínuo de nível nos RACs Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45317100 Valor: 110000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Terena País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Alandroal Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações: Da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas); - a 1.ª subcategoria (Aproveitamentos Hidráulicos) de classe 1; Da 4.ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas): - a 2.ª subcategoria (Redes Eléctricas de Baixa Tensão e Postos de Transformação) de classe 1; e - a 15.ª subcategoria (Outras Instalações Mecânicas e Electromecânicas) de classe 1; Os restantes indicados no artigo 19º do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários do Lucefecit Endereço desse serviço: Bairro do Rossio, Lote 115 Código postal: 7250 065 Localidade: Terena Telefone: 00351 268459555 Fax: 00351 268459556 Endereço Eletrónico: ablucefecit@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphetygov.p Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 00,00 EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta (%). Ponderação:75 F2 - Preço (%). Ponderação: 25 E como subfactores da valia técnica da proposta: F1.1 - Qualidade dos materiais a usar e dos equipamentos a instalar 30%; F1.2 - Experiência demonstrada em instalações congéneres 25%; F1.3 - Memória descritiva 20%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Director Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço: Av. Afonso Costa, nº 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Eletrónico: dgadr@dgadr.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Gonçalo Morais Tristão Cargo: Presidente da ABL 407615461