Anúncio de procedimento n.º 73/2008, de 19 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Urbanos Endereço: Largo do Município Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 00351 274600300 Fax: 00351 274600301 Endereço Electrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação de Imóveis Particulares no Âmbito do Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas - Freguesia da Várzea dos Cavaleiros Descrição sucinta do objecto do contrato: A recuperação das coberturas, revestimento dos paramentos exteriores e interiores, revestimento de pavimentos e tectos, carpintarias, serralharias e cantarias, redes prediais de águas e saneamento, equipamento sanitário e de cozinha, instalação eléctrica e rede de gás. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia da Várzea dos Cavaleiros 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município da Sertã Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo do Municipio Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 00351 274600300 Fax: 00351 274600301 Endereço Electrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Base digital 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo do Município Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 00351 274600300 Fax: 00351 274600301 Endereço Electrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/09/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Paulo Farinha Cargo: Presidente da Câmara Municipal 400751601