Anúncio de procedimento n.º 7311/2023, de 8 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves NIPC: 501205551 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de gestão financeira/Unidade de Contratação Pública Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves Telefone: 276340500 Endereço da Entidade: www.chaves.pt Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Limpeza de bermas e leito do Rio Tâmega, entre a Ponte Romana e a Azenha dos Agapitos e seus afluentes Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para a limpeza de bermas de uma faixa adjacentes às vias Municipais e limpeza da vegetação herbácea ao longo das margens e leito das linhas de água. Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 209,341.83 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77000000 Valor: 209,341.83 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/5/UCP/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 Lote n.º 1 Designação: Limpeza de bermas adstrita às freguesias a Nordeste e adjacentes a toda a linha de fronteira, numa extensão total de 100,53 km. Preço Base do lote: 64,878.03 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77000000 Lote n.º 2 Designação: Limpeza de bermas adstrita às freguesias da Direção Este a Sudeste, numa extensão total de 78,33 km Preço Base do lote: 50,551.05 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77000000 Lote n.º 3 Designação: Limpeza de bermas adstrita às freguesias da Direção Sudoeste a Oeste, numa extensão total de 52,45 km Preço Base do lote: 33,849.12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77000000 Lote n.º 4 Designação: Limpeza de bermas adstrita às vias municipais principais, numa extensão total de 63,87 km Preço Base do lote: 41,219.13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77000000 Lote n.º 5 Designação: execução do corte da vegetação herbácea das linhas de água, de largura mínima de 10 metros para cada lado, contados desde o eixo da linha de água, numa extensão de 5,84 km, adstrita ao rio Tâmega, entre ponte romana e Azenha dos Agapitos, bem como os afluentes principais Preço Base do lote: 18,844.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos Previsão de renovações? Sim Número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira - Unidade de Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 276340500 Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 276340500 Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Nuno Vaz Cargo: Presidente da Câmara Municipal 416443732