Anúncio de procedimento n.º 7341/2014, de 22 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600084868 - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cássia Paula da Costa Silva Endereço: Rua de O Século n.º 51 Código postal: 1200 433 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213215500 Fax: 00351 213215562 Endereço Eletrónico: cpsilva@igamaot.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação - prestação de serviços de consultadoria e desenvolvimento do Sistema de Gestão Interna (SGI) da IGAMAOT, ao abrigo da candidatura aprovada no âmbito do Projeto 01/SAMA/2012 - Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) - Operações Individuais e Operações Transversais - COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de consultadoria e desenvolvimento do Sistema de Gestão Interna (SGI) da IGAMAOT Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 118700.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72200000 Valor: 118700.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua de O Século n.º 51 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Ver artigo 32.º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Endereço desse serviço: Rua de o Século n.º 51 Código postal: 1200 433 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213215500 Fax: 00351 213215562 Endereço Eletrónico: sgi.compete@igamaot.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é de 100EUR (IVA incluído) podendo ser pago através de transferência bancária para a conta com o NIB: 078101120000000778011 e envio do respetivo comprovativo da transferência para o e-mail:sgi.compete@igamaot.gov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver número 1.º do artigo 9.º do Programa do Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver número 2.º do artigo 9.º do Programa do Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver artigo 10.º do Programa do Concurso 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver artigo 29.º do Programa do Concurso 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Endereço: Rua de O Século n.º 51 Código postal: 1200 433 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213215500 Fax: 00351 213215562 Endereço Eletrónico: igamaot@igamaot.gov.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/22 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES I/1681/14/SE Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Miguel Soares Banza Cargo: Inspetor-Geral 408303426