Anúncio de procedimento n.º 736/2009, de 2 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Alpiarça Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Técnico de Obras Endereço: Rua José Relvas, nº 374 Código postal: 2094 909 Localidade: Alpiarça Telefone: 00351 243559100 Fax: 00351 243559105 Endereço Electrónico: atendimento@cm-alpiarca.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação e Beneficiação do Museu dos Patudos-Casa dos Patudos Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de beneficiação global das fachadas, de recuperação de zonas interiores da Casa Museu visando a melhoria das condições do edificio, incluindo intervenções profundas de diversos espaços destinados a alterar as suas funções, incluindo a criação de acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, trabalhos de renovação da rede de inst. eléctrica e demais redes de águas e esgotos, incluindo a implementação de sistema de aquecimento e ventilação. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Casa dos Patudos - Alpiarça 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 250 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Todos os concorrentes devem apresentar: a.Declaração emitida conforme Modelo constante do Anexo I ao CCP aprovado pelo Dec. Lei nº 18/98 de 29 de Janeiro. b.Cópia do Alvará de Construção emitido pelo Inst. da Const. e do Imobiliário, I.P., que contenha as seguintes autorizações: -10ª Subcategoria da 1ª categoria da Classe que cubra o valor global da proposta. - 4ª, 5ª e 8ª Subcategoria da 1ª categoria e na Classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem. - 1ª, 7ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem. c. O adjudicatário pode apresentar cópia dos Álvarás ou Títulos de Registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração com menção expressa destes se comprometerem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Técnico de Obras Endereço desse serviço: Rua José Relvas, nº 374 Código postal: 2094 909 Localidade: Alpiarça Telefone: 00351 243559100 Fax: 00351 243559105 Endereço Electrónico: atendimento@cm-alpiarca.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº 1 do artº 9 do Dec. Lei nº 18/2008, de 19 de Janeiro Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00€ (quinhentos euros) a acrescer de IVA à taxa legal em vigor. Prazo para serem solicitadas as peças do concurso:- até 10 (dez) dias a partir da data de publicação do anúncio. - Entidade a quem deve ser solicitado o fornecimento das peças do concurso:- Entidade adjudicante ou AGP, Ambiente, Gestão e Projectos, Ldª, e-mail-geral@agp.pt; telef. 00351214464190. - Prazo para serem fornecidas as peças de concurso:- Nos 3 (três) dias úteis seguintes á recepção do respectivo pedido escrito e mediante o prévio pagamento em dinheiro ou cheque da devida importãncia. - Forma de fornecimento das peças de concurso: Em suporte de papelo ou ficheiro informático. - Modo de apresentação das propostas:- Em suporte de papel conformne artº 9º do D.L. 18/2008. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:- Os critérios de apreciação das propostas são os indicados em ponto 20 do Programa de Concurso, sendo as pontuações atribiuídas, dentro de uma escala de 0(zero) a 5 (cinco), e calculadas de acordo com os factores: 1- Preço da proposta - 50% O preço da proposta é pontuado proporcionalmente ao desvio em relação ao preço mais baixo. 2- Qualidade técnica da proposta-50%, distribuidos pelos Subfactores: -programa de trabalhos e plano de controlo de qualidade das obras ...25% -memória descritiva e justificatriva do modo de execução da obra e plano de segurança e saúde...25%. Que são avaliados e pontuados de acordo com o indicado em ponto 20 do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alpiarça Endereço: Rua José Relvas, nº 374 Código postal: 2094 909 Localidade: Alpiarça Telefone: 00351 243559100 Fax: 00351 243559105 Endereço Electrónico: atendimento@cm-alpiarca.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vanda Nunes Cargo: Presidente da Câmara 401451766