Anúncio de procedimento n.º 739/2014, de 13 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E. E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Rua 14 de outubro, 343 Código postal: 4430 050 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770460 Fax: 00351 223770857 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Limpeza nas Instalações da Águas e Parque Biológico de Gaia, EM, SA Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços tem por objeto a limpeza em diversos locais das instalações em de Águas e Parque Biológico de Gaia, EM, SA, nomeadamente: - Edifício Sede (Rua 14 de Outubro, 343); Centro de Atendimento a Clientes; Edifício pré-fabricado (arquivo, r/chão e 1.º andar); laboratório de contadores; armazéns gerais; Caixa de Previdência; balneários; vestiários e rouparia; Edifício da portaria; áreas descobertas e parque de estacionamento. - Parque Biológico de Gaia, em Avintes; Edifício Central do Centro de Acolhimento; Pré-fabricado da clínica veterinária; Sector veterinário e zootécnico; quarentena de animais; outras áreas dispersas; - CEAR - Avenida Fernão Magalhães, 4405-164, Miramar, Vila Nova de Gaia - Parque da Lavandeira, em Oliveira do Douro; - Centro Interpretativo da Reserva Natural Local do Estuário do Douro, em Canidelo; - Centro Interpretativo do Parque das Dunas, na Aguda; - Parque Botânico do Castelo, em Crestuma; - Parque da Quinta do Conde das Devesas, em Santa Marinha; - Parque da Ponte Maria Pia, em Santa Marinha; - Centro Interpretativo do Património da Afurada, na Afurada. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 184784.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90910000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Vila Nova de Gaia País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao presente Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Declaração de que é titular das habilitações ou autorizações profissionais para a prestação de serviços em causa. d) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa coletiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa coletiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social; e) Fotocópia do cartão de Pessoa Coletiva ou Individual; f) Identificação completa (fotocópia do Bilhete de Identidade e residência) do ou dos contraentes; g) o Adjudicatário, e o terceiro a quem este eventualmente tenha recorrido, deverá(ão) submeter à aprovação da Entidade Adjudicante o Plano de Segurança e Saúde, nos termos e condições definidas no Caderno de Encargos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua 14 de outubro, 343 Código postal: 4430 050 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770460 Fax: 00351 223770857 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma Eletrónica, no dia da publicação do anúncio em Diário da República. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Eletrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma Eletrónica. As peças procedimentais são disponibilizadas gratuitamente aos concorrentes. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores com a seguinte ponderação: a) Preço - 90% P = Pb / VP, em que: P- Preço Pb- Preço Base VP- Valor da Proposta b) Gestão e acompanhamento da execução do Contrato - 10% A) Número de relatórios mensais sobre a qualidade dos serviços prestados i. 2 ou mais relatórios: 2 pontos ii. 1 relatório: 1 ponto iii. Ausência de relatórios: 0 pontos B) Número de relatórios mensais sobre os produtos de limpeza aplicados e da previsão da necessidade da sua substituição, sendo avaliados dois sub sub fatores: i. Número de relatórios: 1. Dois ou mais relatórios: 2 valores 2. Um relatório: 1 valor 3. Sem relatórios: 0 valores ii. Produtos aplicados 1. Indicação exaustiva de todos os produtos e respetivas marcas (ou características): 2 valores 2. Indicação genérica de todos os produtos e respetivas marcas (ou características): 1 valor 3. Omissão de indicação dos produtos: 0 valores O sub fator A) com peso parcial de 40% será avaliado nos seguintes moldes: a. Dois pontos: 100% b. Um ponto: 50% c. Zero pontos: 0% O sub fator B), com peso parcial de 60% será avaliado nos seguintes moldes: a. 4 pontos: 100% b. 2 -3 pontos: 50% (desde que no relatório apresentado sejam indicados (ainda que genericamente) os produtos aplicados) c. 0 a 2 pontos: 0% (aplicando-se a pontuação de 0% naqueles casos em que pese embora seja atribuído 2 pontos pela apresentação de relatórios, não haja qualquer menção aos produtos aplicados) CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO PREÇO (90%) + GESTÃO E BOM ACOMPANHAMENTO (10% X ((A) X 0,40) + ((B) X 0,60)) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EM, SA Endereço: Rua 14 de outubro, 343 Código postal: 4430 050 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770460 Fax: 00351 223770857 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de duração da prestação de serviços será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, renovável uma única vez por igual período após a assinatura do contrato, salvo se alguma das partes o denunciar, por escrito, com uma antecedência mínima de 3 meses sob o termo do prazo em vigência. Fases da prestação do serviço - A Prestação de Serviços objeto deste contrato iniciar-se-á em dois momentos distintos no primeiro ano de vigência do contrato: a) em 1 de abril de 2014: na sede de Águas de Gaia; Edifício Sede (Rua 14 de Outubro, 343); Centro de Atendimento a Clientes; Edifício pré-fabricado (arquivo, r/chão e 1.º andar); laboratório de contadores; armazéns gerais; Caixa de Previdência; balneários; vestiários e rouparia; Edifício da portaria; áreas descobertas e parque de estacionamento; CEAR - Avenida Fernão Magalhães, 4405-164, Miramar, Vila Nova de Gaia; Parque da Quinta do Conde das Devesas, em Santa Marinha; Parque da Ponte Maria Pia, em Santa Marinha; e Centro Interpretativo do Património da Afurada, na Afurada. b)em 27 de agosto de 2014: Parque Biológico de Gaia, em Avintes; Edifício Central do Centro de Acolhimento; Pré-fabricado da clínica veterinária; Sector veterinário e zootécnico; quarentena de animais; outras áreas dispersas; Parque da Lavandeira, em Oliveira do Douro; Centro Interpretativo da Reserva Natural Local do Estuário do Douro, em Canidelo; Centro Interpretativo do Parque das Dunas, na Aguda; No primeiro ano de vigência do contrato não serão prestados os serviços de limpeza no Parque Botânico do Castelo, em Crestuma. Esses serviços serão prestados, no caso de renovação do contrato, no segundo ano de vigência do mesmo, na condição de se realizarem as escavações arqueológicas, previsivelmente durante o mês de Agosto. Sem prejuízo de iniciar-se em datas distintas, a presente prestação de serviços, no primeiro ano findará em 31 de março de 2015. No segundo ano de vigência do contrato, caso se proceda à sua renovação, o mesmo incidirá sobre todos os locais no período compreendido entre 1 de abril de 2015 e 31 de março de 2016. O preço base anual, para efeito do concurso, é de EUR76.304,00 (setenta e seis mil e trezentos e quatro euros) não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado, nos primeiros 365 dias de contrato. Caso ocorra uma renovação da presente prestação de serviços por igual período o valor base para o segundo ano de execução será de EUR108.480,00 (cento e oito mil e quatrocentos e oitenta euros) não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado. Para efeitos do artigo 47.º do CCP o preço base da presente prestação de serviços é de EUR184.784,00 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e oitenta e quatro euros) para os dois anos de vigência do contrato. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º Serafim Silva Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração 407618183