Anúncio de procedimento n.º 7450/2015, de 1 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E. M. , SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Rua 14 de Outubro, 343 Código postal: 4430 050 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770462 Fax: 00351 223796369 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fresagem e Reposição de Pavimentos Afetados por Intervenções nas Redes de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais no Concelho de Vila Nova de Gaia Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a fresagem e reposição de pavimentos em intervenções nas redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, incluindo o fornecimento dos materiais necessários e a remoção de sobrantes até às quantidades previstas no Mapa de Quantidades anexo ao Caderno de Encargos. O local dos trabalhos será disperso geograficamente dentro do Concelho de Vila Nova de Gaia (área geográfica aproximada de 169 km²). Após solicitação da Águas e Parque Biológico de Gaia, EM, SA os trabalhos deverão ser iniciados no prazo máximo de 12 horas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Vila Nova de Gaia País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao presente Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: c1) Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e classe correspondente ao valor global da proposta. d) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa coletiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa coletiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social; e) Certificado de registo comercial de constituição e das alterações do pacto social em vigor; f) Fotocópia do bilhete de identidade do(s) legal(ais) representante(s) da empresa que irá(ão) assinar o Contrato de Adjudicação. g) Certificados de habilitações literárias e profissionais e respetivo curriculum vitae do(s) técnico(s) afetos à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da empreitada. h) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que identifique o(s) técnico(s) afetos à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da empreitada. Deverão ser identificados, respeitando o preceituado na Lei 35/2004 de 29 de julho, Decreto-Lei 109/2000 de 30 de junho e Decreto-Lei 110/2000 de 30 de junho, os técnicos a seguir mencionados: h.1) Responsável pelo cumprimento do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 11º e nos artigos 20º, 21º, 22º e 23º do decreto lei 273/2003 de 29 de outubro; h.2) Técnico que irá acompanhar a implementação efetiva do Plano de Segurança e Saúde em obra. O Responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de higiene, saúde e segurança no trabalho, deverá dispor de pelo menos 20% de afetação temporal no local da obra. Com o decorrer dos trabalhos esta percentagem poderá ser reajustada. i) Documento instruído com os seguintes elementos: i.1) Política de Segurança e Saúde no Trabalho a implementar na empreitada assinada pelo representante da empresa; i.2) Avaliação dos riscos reportados ao processo construtivo a adotar, descrevendo operação a operação os riscos correspondentes e as respetivas medidas de prevenção a implementar; i.3) Lista de procedimentos de inspeção e prevenção a elaborar durante a execução da obra; i.4) Plano de formação e de informação dos trabalhadores, a implementar na empreitada. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343 Código postal: 4430 050 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770462 Fax: 00351 223796369 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma Eletrónica, no dia da publicação do anúncio em Diário da República. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Eletrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma Eletrónica. O prazo limite para aquisição das peças será o último dia útil para apresentação de proposta, devendo fazer prova do pagamento até às 16:00 desse dia. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de EUR 50,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 30 (trinta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores com a seguinte ponderação: a)Qualidade Técnica da Proposta - 60% e b) Preço - 40%. Estes fatores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a) Qualidade Técnica da Proposta (QTP): a1) Quantidade de pessoal afeto para a execução das tarefas por frente de obra (QP) - 20%; a2) Quantidade de equipamento a afetar à obra por frente de trabalho (QE) - 35%; a3) Número de frentes de trabalhos em simultâneo (FT) - 45%. QTP = 20% x QP + 35% x QE + 45% x FT. b) Preço (P)- P = (Pb - Vp) / Pb, em que: Pb - Preço Base; Vp - Valor da Proposta; P = 0,4 - se 0 < Vp < Pab, sendo: Pab - Preço anormalmente baixo (<40% Pbase). Os subfactores a1) a a3) serão avaliados de acordo com o descriminado no ponto 22.3 do Programa de Concurso. A classificação final será dada pela seguinte fórmula: CF= 60% x QTP + 40% x P. Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EM, SA Endereço: Rua 14 de Outubro, 343 Código postal: 4430 050 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770462 Fax: 00351 223796369 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º. Serafim da Silva Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração 409167121