Anúncio de procedimento n.º 7505/2020, de 13 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Estarreja NIPC: 501190082 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económica e Financeira Endereço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3864 001 Localidade: Estarreja País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Estarreja Freguesia: União das Freguesias de Beduído e Veiros Telefone: 234840600 Fax: 234840607 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Centro Escolar de Avanca Prof. Dr. Egas Moniz - Requalificação da EB2,3+JI, na freguesia de Avanca, no concelho de Estarreja Descrição sucinta do objeto do contrato: Centro Escolar de Avanca Prof. Dr. Egas Moniz - Requalificação da EB2,3+JI, na freguesia de Avanca Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5100012.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CPUB_EOP_001/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Estarreja Freguesia: Freguesia de Avanca 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 24 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvara e Certificado de Empreiteiro de Obra Públ Descrição: 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; 8ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor do Capítulo 3 - Arranjos Exteriores; 2ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor do Capítulo 4 - Estabilidade; 12ª Subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente ao valor do Capítulo 11 - AVAC e AQS; e 4ª Subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente ao valor do Capítulo 12 - Infraestruturas Elétricas. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3864 001 Localidade: Estarreja Telefone: 234840600 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicavel Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Estarreja Endereço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3864 001 Localidade: Estarreja Telefone: 234840600 Fax: 234840607 Endereço Eletrónico: geral@cm-estarreja.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/07/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carla Alexandra Gonçalves Almeida Cargo: Chefe de Divisão Económica e Financeira 413370113