Anúncio de procedimento n.º 7531/2015, de 3 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506833232 - Município de Arganil Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira - Seção Financeira Endereço: Praça Simões Dias Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil Telefone: 00351 235200150 Fax: 00351 235200158 Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Prestação de serviços de Perito Qualificado (PQ) para certificação energética e de Técnico de Instalação e Manutenção (TIM) de manutenção e conservação de sistema AVAC do Município de Arganil Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de Perito Qualificado (PQ) para certificação energética e de Técnico de Instalação e Manutenção (TIM) de manutenção e conservação de sistema AVAC do Município de Arganil Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71356300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Perito Qualificado (PQ) para certificação energética - atuação em edifícios de serviços no âmbito do Regulamento de Desempenho energético dos Edifícios de comércio e Serviços (RECS) - Categoria PQ II Descrição sucinta do objeto do lote: Perito Qualificado (PQ) para certificação energética - atuação em edifícios de serviços no âmbito do Regulamento de Desempenho energético dos Edifícios de comércio e Serviços (RECS) - Categoria PQ II Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71356300 Lote n.º 2 Designação do lote: Técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas - categoria II (TIM II) - Edifícios Municipais com sistemas técnicos instalados, ou a instalar, limitados a 100Kw de potência térmica nominal Descrição sucinta do objeto do lote: Técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas - categoria II (TIM II) - Edifícios Municipais com sistemas técnicos instalados, ou a instalar, limitados a 100Kw de potência térmica nominal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71356100 Lote n.º 3 Designação do lote: Técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas - categoria III (TIM III) - Edifícios Municipais com sistemas técnicos instalados, com mais de 100Kw de potência térmica nominal Descrição sucinta do objeto do lote: Técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas - categoria III (TIM III) - Edifícios Municipais com sistemas técnicos instalados, com mais de 100Kw de potência térmica nominal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71356300 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Arganil País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com as peças do procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Financeira - Seção Financeira Endereço desse serviço: Praça Simões Dias Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil Telefone: 00351 235200150 Fax: 00351 235200158 Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Arganil Endereço: Praça Simões Dias Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo João Barata Pereira Alves Cargo: Presidente da Câmara Municipal 409174047