Anúncio de procedimento n.º 7651/2015, de 10 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500839166 - Ordem dos Engenheiros Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Geral Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, nº 3 D Código postal: 1069 030 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213132600 Fax: 00351 213524632 Endereço Eletrónico: secretariageral@ordemdosengenheiros.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 40000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90919200 Valor: 40000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. António Augusto de Aguiar, nº 3 - D País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de acordo com o programa do concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretariado Nacional Endereço desse serviço: Av. António Augusto de Aguiar, nº 3 - D Código postal: 1069 030 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213132600 Fax: 00351 213524632 Endereço Eletrónico: secretariageral@ordemdosengenheiros.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 2. São requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência em prestações de serviços similares, exigindo-se, para a aferir, que o candidato tenha comprovadamente celebrado pelo menos seis contratos, entre 1 de Janeiro de 2012 e 30 de Setembro de 2015, respeitantes a prestação de serviços de limpeza de escritórios, que, no entendimento do Júri, possam ser consideradas como sendo similares à agora concursada, e que, por declaração abonatória do co-contratante, tenham sido, ou estejam a ser, realizadas com respeito pelas condições contratadas. Cumulativamente, este total de seis ou mais contratos deve ter sido celebrado com, pelo menos, três entidades diferentes. Considera-se como sendo uma prestação de serviços similar à agora concursada a que, cumulativamente, incida sobre instalações de escritórios (incluindo os respetivos gabinetes e outros espaços de trabalho administrativo, salas de reuniões, espaços de receção de visitantes, áreas de circulação interna e sanitários e excluindo armazéns, garagens e outros espaços de utilização não administrativa) com uma área que corresponda a, pelo menos, 25% da área das instalações do Conselho Diretivo Nacional e da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, e cujo valor anualizado corresponda a, pelo menos, 25% do preço-base do presente concurso (40.000,00EUR). b) Inscrição na Associação Portuguesa de Facility Services, anteriormente denominada como Associação de Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Atividades Similares. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: É requisito mínimo de capacidade financeira: os candidatos devem preencher o requisito mínimo a que se refere o n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, sendo de 10 o valor do fator f constante da expressão matemática prevista no anexo IV do referido Código. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Capacidade financeira: 50%; Capacidade técnica: 50 %; Subfatores: Para classificar a capacidade financeira dos candidatos e respetivos coeficientes de ponderação: Autonomia financeira, com uma ponderação de 60%; Liquidez, com uma ponderação de 40%; Para classificar a capacidade técnica dos candidatos será atendida à área abrangida pelos contratos, com uma ponderação de 70%, celebrados desde 1 de Janeiro de 2012, de prestação de serviços similares aos agora concursados. Certificação dos sistemas de gestão da qualidade, do ambiente e da segurança, com uma ponderação de 30%. 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa. 16.2 - Fatores e subfatores e respetivos coeficientes de ponderação: As propostas recebidas e admitidas serão analisadas pelo Júri que proporá a adjudicação segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa e de acordo com o seguinte modelo de avaliação que compreende dois fatores: i) Preço, com um coeficiente de ponderação de 70%, e ii) Qualidade da proposta, com um coeficiente de ponderação de 30%. a) A pontuação do fator i) preço será calculada, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, utilizando a seguinte fórmula: PP = [ (PB-Pc) / (PB-PL) ] x 100 em que: PP = Pontuação do preço PB = Preço Base do presente concurso Pc = Preço constante da proposta do concorrente PL = Limite a partir do qual o preço é considerado anormalmente baixo b) A pontuação do fator ii) qualidade da proposta, aferida pela qualidade dos consumíveis a fornecer pelo concorrente e pela adequação dos recursos materiais e humanos a afetar à realização dos serviços contratados, será calculada, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, utilizando a seguinte tabela de avaliação: - Excepcional: 100 pontos - Boa: 75 pontos - Suficiente: 50 pontos - Insuficiente: 25 pontos - Medíocre: 0 pontos 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo Nacional Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, nº 3 - D Código postal: 1069 030 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213132600 Fax: 00351 213524632 Endereço Eletrónico: compraspublicas.cdn@ordemdosengenheiros.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/09 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Matias Ramos, Engenheiro Cargo: Bastonário 409186854