MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: PENELA
Telefone: 00351 239560120
Fax: 00351 239569400
Endereço Electrónico: cmpenela@cm-penela.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Centro Educativo de Penela
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato visa ampliar a Escola Básica Integrada Infante D. Pedro, destinada à Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo de Ensino, e contempla os trabalhos de movimentação de terras, estabilidade em betão armado e metálica, alvenarias, infra-estruturas diversas, carpintarias, serralharias, pinturas e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Penela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida de acordo com o Anexo II do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro;
Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do Artigo 55.º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro.
Apresentação de alvará emitido pelo INCI (Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.), contendo as classificações seguintes:
A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta;
A 2ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 4ª subcategoria (Alvenarias, reboco e assentamento de cantarias) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 8ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção) da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 10ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: PENELA
Telefone: 00351 239560120
Fax: 00351 239569400
Endereço Electrónico: cmpenela@cm-penela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponível.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Desde que solicitadas em tempo útil, os interessados poderão obter cópias das peças do procedimento em CD (gratuitamente). As cópias solicitadas serão fornecidas no prazo máximo de três dias a contar da data da recepção pela Entidade Adjudicante, do respectivo pedido escrito.
O modo de apresentação das propostas será conforme o estabelecido no programa do concurso.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: PENELA
Telefone: 00351 239560120
Fax: 00351 239569400
Endereço Electrónico: cmpenela@cm-penela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 2.120.000,00 euros, com exclusão do IVA.
O acto público do concurso tem lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Penela, realizando-se pelas 15.00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Simões Júlio
Cargo: Presidente da Câmara
401073593