Anúncio de procedimento n.º 7684/2015, de 10 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Rua Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4 - A Código postal: 2780 379 Localidade: Oeiras Endereço Eletrónico: ntgc@cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 0152/DOM/DGEPIM/15 - Conservação de reparação de pavimentos em Carnaxide e Caxias Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 119193.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 113690.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45233221 Valor: 5503.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Oeiras País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Remete-se para programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo Técnico de Gestão e Controlo Endereço desse serviço: Rua Coro de santo Amaro de Oeiras, nº 4 - A Código postal: 2780 379 Localidade: Oeiras Endereço Eletrónico: ntgc@cm-oeiras.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Oeiras Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras Endereço Eletrónico: ntgc@cm-oeiras.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sílvia Figueiredo Cargo: Assistente Técnica 409185947