Anúncio de procedimento n.º 7707/2022, de 20 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. NIPC: 509540716 Endereço: Avenida da Republica nº 61 Código postal: 1050 189 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT Endereço Eletrónico: umc.saude@spms.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CCS-UCBST - 89/2022 Concurso Público Internacional para aquisição de Papel para Fotocópia e Impressão para várias entidades do Ministério da Saúde. Descrição sucinta do objeto do contrato: CCS-UCBST - 89/2022 Concurso Público Internacional para aquisição de Papel para Fotocópia e Impressão para várias entidades do Ministério da Saúde. Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 934,051.71 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 Valor: 934,051.71 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 89/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não NIPC: 503148776 Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Percentagem ou valor? Valor Valor: 195,000.00 EUR NIPC: 503135593 Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Percentagem ou valor? Valor Valor: 99,967.30 EUR NIPC: 514247517 Designação da entidade adjudicante: Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. Percentagem ou valor? Valor Valor: 4,454.70 EUR NIPC: 503148709 Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. Percentagem ou valor? Valor Valor: 48,245.75 EUR NIPC: 509186998 Designação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 21,930.00 EUR NIPC: 510123210 Designação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 19,031.00 EUR NIPC: 506361659 Designação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 12,483.85 EUR NIPC: 508093937 Designação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 13,752.09 EUR NIPC: 514993871 Designação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 14,585.00 EUR NIPC: 508338476 Designação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa Percentagem ou valor? Valor Valor: 2,141.35 EUR NIPC: 508741823 Designação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar Póvoa de Varzim - Vila do Conde, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 3,736.20 EUR NIPC: 508318262 Designação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 31,422.75 EUR NIPC: 509822940 Designação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 20,045.25 EUR NIPC: 510745997 Designação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 33,163.50 EUR NIPC: 508080142 Designação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 73,235.05 EUR NIPC: 508481287 Designação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 124,750.53 EUR NIPC: 506361462 Designação da entidade adjudicante: Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 16,712.50 EUR NIPC: 506361470 Designação da entidade adjudicante: Hospital Garcia de Orta, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 27,199.00 EUR NIPC: 502828790 Designação da entidade adjudicante: Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 6,712.57 EUR NIPC: 506361381 Designação da entidade adjudicante: Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 5,992.92 EUR NIPC: 508080827 Designação da entidade adjudicante: Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 26,388.30 EUR NIPC: 600018857 Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral das Actividades em Saúde Percentagem ou valor? Valor Valor: 565.22 EUR NIPC: 501427511 Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. Percentagem ou valor? Valor Valor: 5,164.45 EUR NIPC: 600000052 Designação da entidade adjudicante: Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Percentagem ou valor? Valor Valor: 2,390.21 EUR NIPC: 508519713 Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Lisboa Percentagem ou valor? Valor Valor: 24,256.25 EUR NIPC: 600084884 Designação da entidade adjudicante: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Percentagem ou valor? Valor Valor: 3,353.00 EUR NIPC: 509540716 Designação da entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 19,871.25 EUR NIPC: 508754275 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 24,737.50 EUR NIPC: 508094461 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 28,860.00 EUR NIPC: 509932584 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. Percentagem ou valor? Valor Valor: 23,916.47 EUR O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12 Lote n.º 1 Designação: Lote 1 Preço Base do lote: 66,400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 Lote n.º 2 Designação: Lote 2 Preço Base do lote: 191,600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 Lote n.º 3 Designação: Lote 3 Preço Base do lote: 95,800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 Lote n.º 4 Designação: Lote 4 Preço Base do lote: 95,800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 Lote n.º 5 Designação: Lote 5 Preço Base do lote: 95,800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 Lote n.º 6 Designação: Lote 6 Preço Base do lote: 38,320.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 Lote n.º 7 Designação: Lote 7 Preço Base do lote: 2,266.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 Lote n.º 8 Designação: Lote 8 Preço Base do lote: 3,059.28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 Lote n.º 9 Designação: Lote 9 Preço Base do lote: 149,956.23 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 Lote n.º 10 Designação: Lote 10 Preço Base do lote: 62,250.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 Lote n.º 11 Designação: Lote 11 Preço Base do lote: 49,800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 Lote n.º 12 Designação: Lote 12 Preço Base do lote: 41,500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 Lote n.º 13 Designação: Lote 13 Preço Base do lote: 41,500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.comprasnasaude.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE Endereço: Avenida da Republica nº 61 Código postal: 1050 189 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: umc.saude@spms.min-saude.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/06/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Mónica Tinoco Cargo: Coordenadora 415431897