Anúncio de procedimento n.º 7840/2015, de 18 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505991527 - EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Compras e Vendas Endereço: Rua Conde da Boavista n.º 16 Código postal: 7800 456 Localidade: Beja Telefone: 00351 284313450 Fax: 00351 284313459 Endereço Eletrónico: acv@emas-beja.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PROC.ECP02/2015 - Remodelação da Rede Pública de Distribuição de Águas de Beja - Zona Alta 4 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 309069.38 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232151 Valor: 309069.38 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Beja País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Beja Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M. - Área de Compras e Vendas Endereço desse serviço: Rua Conde da Boavista n.º 16 Código postal: 7800 456 Localidade: Beja Telefone: 00351 284313450 Fax: 00351 284313459 Endereço Eletrónico: acv@emas-beja.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 EUR (quinhentos euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: sendo a fórmula polinomial de cálculo T=0.70xP+0.3xV, em que: a) Preço (P), com uma ponderação de 70%, calculado da seguinte forma: Se Pp>=0.85xPb, então P=4x[1-((Pp-(0.85xPb))/(Pb-(0.85xPb)))]; Se Pp<0.85xPb, então P=5-[(Pp-(0.60xPb))/((0.85xPb)-(0.60xPb))], com um máximo de 5 pontos, e em que: - Pb - preço base - Pp - preço da proposta em análise b) Valia técnica da proposta (V), com uma ponderação de 30%, calculado pela seguinte expressão: V=0.60xMd+0.20xPt+0.10xPmo+0.10xPeq, e em que: - Md - pontuação atribuída à Memória justificativa e descritiva - Pt - pontuação atribuída ao Plano de trabalhos - Pmo - pontuação atribuída ao Plano de mão-de-obra - Peq - pontuação atribuída ao Plano de equipamento c) Os subfactores Md, Pt, Pmo e Peq são pontuados numa escala de 0 a 5 e analisados da seguinte forma: - 0 pontos - não é feita qualquer abordagem na proposta ao subfactor; - 1 ponto - o subfactor é abordado de forma muito insuficiente; - 2 pontos - o subfactor é abordado de forma genérica; - 3 pontos - o subfactor é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado; - 4 pontos - o subfactor é abordado de forma conveniente e justificado; - 5 pontos - o subfactor é abordado de forma plenamente justificado e esclarecedor, sem suscitar dúvidas. d) Será escolhida a proposta que apresentar a pontuação T mais elevada, com uma aproximação de duas casas decimais. e) Em caso de empate em termos de pontuação final T, as propostas serão ordenadas de forma a privilegiar o seu preço. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M. - Área de Compras e Vendas Endereço: Rua Conde da Boavista n.º 16 Código postal: 7800 456 Localidade: Beja Telefone: 00351 284313450 Fax: 00351 284313459 Endereço Eletrónico: acv@emas-beja.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alexandra Tadeia Cargo: Administrativa 409197732