Anúncio de procedimento n.º 7843/2015, de 18 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503904040 - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do CPI201501.AS Endereço: Avenida D. Carlos I, 126 Código postal: 1249 074 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213924333 Fax: 00351 213956519 Endereço Eletrónico: ap@fct.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Consultoria e Desenvolvimento de Software Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 299277.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72200000 Valor: 299277.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Avenida D. Carlos I, 126 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. A notificação da decisão de adjudicação, é acompanhada pela notificação para apresentação, pelo adjudicatário, no prazo de 10 (dez) dias, dos seguintes documentos: a. Os documentos referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos; b. Os documentos referidos no n.º 4 ou na alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos; c. O certificado CMMI for Development (CMMI-DEV), de nível mínimo 3; d. Certificação PMI (Project Management Institute) de pelo menos um colaborador afeto ao projeto, colaborador esse que terá vínculo laboral com o adjudicatário. e. Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável. 2. O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação através da Plataforma Eletrónica. 3. Quando os documentos de habilitação referidos na alínea b) do nº 1 e no nº 4 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos se encontrem disponíveis na Internet, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar à FCT,I.P. o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária a essa consulta, desde que os referidos sítio e documentos dele constantes estejam redigidos em língua portuguesa. 4. Quando o adjudicatário tenha prestado consentimento, nos termos da lei, para que a FCT,I.P. consulte a informação relativa a qualquer dos documentos de habilitação referidos na alínea b) do nº 1 ou no nº 4 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos, é dispensada a sua apresentação nos termos do n.º 1 ou a indicação prevista no número anterior. 5. A FCT,I.P. pode sempre exigir ao adjudicatário, em prazo que fixar para o efeito, a apresentação dos originais de quaisquer documentos cuja reprodução tenha sido apresentada nos termos do disposto no n.º 1, em caso de dúvida fundada sobre o conteúdo ou a autenticidade destes. 6. No caso de serem detetadas irregularidades nos documentos apresentados, a FCT,I.P. notifica o adjudicatário para suprir essas irregularidades no prazo de 8 (oito) dias, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos. 7. A FCT,I.P. notifica em simultâneo todos os concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário, indicando o dia em que ocorreu essa apresentação. 8. Os documentos de habilitação apresentados pelo adjudicatário são disponibilizados, para consulta de todos os concorrentes na Plataforma Eletrónica. 9. Os documentos devem ser assinados nos termos previstos na lei aplicável, designadamente, na Portaria 701-G / 2008, de 29 de Julho de 2008. 10. Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas coletivas, os documentos de habilitação previstos no artigo 19.º devem ser apresentados de acordo com o estabelecido no artigo 84.º do CCP. 11. Se a adjudicação recair em proposta apresentada por um agrupamento de empresas, estas, depois de lhes ser notificada a adjudicação mas antes da celebração do contrato, devem associar-se na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho. 12. O contrato de consórcio deve indicar a empresa que exercerá as função de chefe de consórcio, devendo-lhe ser conferidos, no mesmo ato, e por procuração, os poderes a que se referem as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 14º do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho, e ainda os poderes especiais para receber da FCT,I.P., e delas dar quitação, quaisquer quantias que devam ser pagas às consorciadas em execução do contrato. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. Endereço desse serviço: Avenida D. Carlos I, 126 Código postal: 1249 074 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213917642 Fax: 00351 213956519 Endereço Eletrónico: ap@fct.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Gatewit (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, considerando-se como tal a proposta com menor valor de "Vp" de acordo com a seguinte expressão: Vp = 1663,2 x PHT_GP + 4158 x PHT_Analista + 11088 x PHT_Prog Onde PHT_Analista = ( 0,6 x PHT_BPM + 0,1 x PHT_Workflow + 0,2 x PHT_ECM + 0,1 x PHT_CRM ) PHT_Prog = ( 0,3 x PHT_PHP + 0,4 x PHT_Java + 0,3 x PHT_ASP ) O valor de Vp será calculado considerando os valores com que os concorrentes preencherem os campos com o mesmo nome dos utilizados na fórmula acima, constantes do modelo de proposta integrante do anexo II ao presente Programa do Concurso ou, em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto, e quando aplicável, com os valores resultantes das notas ao referido modelo igualmente constantes do anexo II. Se duas ou mais propostas tiverem o mesmo valor de Vp, considera-se melhor classificada a que apresentar menor valor de "PHT_GP". Se duas ou mais propostas tiverem o mesmo valor de Vp e de"PHT_GP". considera-se melhor classificada a que for submetida mais cedo na plataforma de compras. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo da FCT, I.P Endereço: Avenida D. Carlos I, 126 Código postal: 1249 074 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: ap@fct.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES CPI201501.AS Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Nuno Ferreira Cargo: Vogal do Conselho Diretivo da FCT, I.P. 409206471