Anúncio de procedimento n.º 79/2008, de 23 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DAS LAJES DAS FLORES Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras Públicas Endereço: Avenida do Emigrante, 4 Código postal: 9960 431 Localidade: LAJES DAS FLORES Telefone: 00351 292590800 Fax: 00351 292590833 Endereço Electrónico: cmlajesflores@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Construção do Pólo Escolar das Lajes das Flores Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Em terrenos pertencentes à Câmara Municipal, na Ex-Estação Rádio Naval 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Indicado em I.1 Endereço desse serviço: Indicado em I.1 Código postal: 9960 431 Localidade: LAJES DAS FLORES Telefone: 00351 292590800 Fax: 00351 292590833 Endereço Electrónico: cmlajesflores@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: No período de transição o fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas pode ser feito em papel ou CDRom Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 euros em formato electrónico, 800,00 euros em formato de papel, em ambos os casos acrescido de IVA à taxa em vigo 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores que servirão de base aos critérios de adjudicação são: I. Preço - 70 % II. Prazo de execução - 20 % III. Prazo de Garantia da obra - 10% 22 - Subfactores: 22.1 - Preço 1.1 - Melhor Preço 70% . Por cada 2.500,00 euros acima do preço mais baixo, desconta 1% em relação ao melhor preço. 22.2 - Prazo de execução: 2.1 - Prazo de construção - 20 % - Por cada semana a mais que o melhor prazo, perdem 1% em relação ao melhor prazo de execução 22.3 - Prazo de Garantia da obra 3.1 - Prazo de Garantia da obra - 10% - Por cada seis meses a menos do melhor prazo, pede 1% em relação ao melhor prazo de garantia 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal Agregado de ponta Delgada Endereço: Rua do Laureano, 452-r/c Código postal: 9500 319 Localidade: PONTA DELGADA AÇORES Telefone: 00351 296304710 Fax: 00351 296381264 Endereço Electrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/09/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso Público Nº. 2/2008 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João António Vieira Lourenço Cargo: Presidente da Câmara 400760552