Anúncio de procedimento n.º 8/2023, de 2 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa NIPC: 508831725 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Carvalhinho Endereço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, 2º andar Código postal: 6000 117 Localidade: Castelo Branco País: PORTUGAL NUT III: PT16H Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Telefone: 272342540 Endereço da Entidade: www.cimbb.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cimbb.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Concurso Público de conceção para a elaboração do projeto de recuperação do edifício da Antiga colónia balnear da Areia Branca na Lourinhã. Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente concurso tem por objeto a seleção de 1 (um) trabalho de conceção para a elaboração do projeto de recuperação do edifício da antiga Colónia Balnear da Areia Branca, na Lourinhã, para cuja concretização e desenvolvimento a Entidade Adjudicante tem a intenção de celebrar um contrato de prestação de serviços na sequência de ajuste direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n 1 do artigo 27 do Código dos Contratos Públicos. Preço base do procedimento? Não Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71240000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 30/2022 Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 4.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: As peças que constituem o presente concurso público serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica da Acingov (www.acingov.pt) utilizada pela CIMBB e no website http://encomenda.oasrs.org desde a data de publicação do anúncio no Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia (JOUE). Endereço desse serviço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, 2º andar Código postal: 6000 117 Localidade: Castelo Branco Telefone: 272342540 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cimbb.pt 4.2 - Fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO É um concurso de conceção simplificado? Não Modalidade do concurso? Concurso público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO Conforme artigo 22 dos Termos de referência 7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO Conforme artigo 12 dos Termos de referência 8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO Fatores Nome: Solução concetual Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Funcionalidade Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: Exequibilidade Ponderação: 20 % Subfatores? Não 9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR 5 10 - PRÉMIOS Sim 10.1 - Montante global dos prémios de participação 30,000.00 EUR 10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados Prémio Descrição: 1 classificado Valor: 12,500.00 EUR Prémio Descrição: 2 classificado Valor: 7,500.00 EUR Prémio Descrição: 3 classificado Valor: 5,000.00 EUR Prémio Descrição: 4 classificado Valor: 3,000.00 EUR Prémio Descrição: 5 classificado Valor: 2,000.00 EUR 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa Endereço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, 2º andar Código postal: 6000 117 Localidade: Castelo Branco Telefone: 272342540 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cimbb.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/12/28 13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Carvalhinho Cargo: Primeiro-Secretário Executivo 416015096