Anúncio de procedimento n.º 812/2014, de 18 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: júri do procedimento Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339350 Fax: 00351 228339360 Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Acordos quadro singulares para a execução de intervenções de manutenção urgentes em infraestruturas municipais Descrição sucinta do objeto do contrato: Os acordos quadro singulares terão por terão por objeto a atribuição à DomusSocial, EM, do direito de celebrar, com os respetivos adjudicatários, múltiplos contratos (optativos) de empreitadas de obras públicas, adjudicando-lhes a execução urgente de trabalhos de reparação em infraestruturas municipais de diminuto valor. Outro: Acordo Quadro Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com uma entidade Prazo de vigência: 4 anos O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Empreitadas compreendendo a execução de trabalhos de construção civil Descrição sucinta do objeto do lote: Bairros: AGRUPAMENTO HABITACIONAL DAS ANTAS, AGRUPAMENTO HABITACIONAL DO FALCÃO, AGRUPAMENTO HABITACIONAL DA FONTINHA, BOM PASTOR, CARRIÇAL, CARVALHIDO, CERCO DO PORTO, CONJUNTO HABITACIONAL TRAVESSA DE SALGUEIROS ,CONJUNTO HABITACIONAL DAS FONTAINHAS CONTUMIL DUQUE DE SALDANHA FALCÃO FERNÃO MAGALHÃES, ILHÉU, LAGARTEIRO, MONTE DA BELA OUTEIRO, PIO XII, REGADO, S. JOÃO DE DEUS, S. ROQUE DA LAMEIRA, S. VICENTE DE PAULO, VALE FORMOSO, AGRA DO AMIAL. Ensino não superior: EB1 Antas, EB1 / JI 49 - Agra do Amial, EB1 / JI 03 - Alegria,EB1 / JI 23 - Fontinha,EB1 / JI 57 - Bom Pastor,EB1 38 - Bom Sucesso,EB1 24 - José Gomes Ferreira,EB1 / JI 41 - Caramila,EB1 31 - Constituição,EB1 / JI 09 - Cerco do Porto, EB1/ JI 21 - Azenha,EB1 / JI 25 - Sé, EB1 / JI 11 - Lomba, EB1 / JI 13 - Sr.ª de Campanhã, EB1 / JI 08 - Flores EB1 / JI 01 - Campo 24 de Agosto, EB1 / JI 07 - Falcão, EB1 04 - Fernão Magalhães, EB1 / JI 18 - Miosótis, EB1 / JI 14 - Noeda EB1 / JI 10 - Lagarteiro, EB1 / JI 15 - Monte Belo, EB1 / JI 16 - Augusto Lessa, EB1 / JI 06 - Corujeira, EB1 / JI 30 - Ribeiro de Sousa, EB1 / JI 20 - S. Tomé,EB1 / JI 58 - S. João de Deus,EB1 / JI 12 - S. Roque da Lameira, EB1 / JI 17 - Costa Cabral, EB1 / JI 29 - Castelos, EB1 / JI 22 - Monte Aventino Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 2 Designação do lote: Empreitadas compreendendo a execução de trabalhos de construção civil Descrição sucinta do objeto do lote: Bairros: AGRUPAMENTO HABITACIONAL DA PASTELEIRA, AGRUPAMENTO HABITACIONAL RAINHA D. LEONOR, AGRUPAMENTO HABITACIONAL DO VISO, ALDOAR, ALEIXO, BESSA LEITE (Agrupamento + Bairro), BOM SUCESSO, CAMPINAS, CENTRAL DE FRANCOS, CHOUPOS, CONDOMINHAS, ENG. MACHADO VAZ, FONTE DA MOURA, FRANCOS, LORDELO, MONTE S. JOÃO, MOUTEIRA, PARCERIA ANTUNES, PASTELEIRA, PINHEIRO TORRES, RAINHA D. LEONOR,RAMALDE, SANTA LUZIA, Ensino não superior: EB1 / JI 39 - Vilarinha, Escolas - EB1 / JI 37 - Viso, Escolas - EB1 26 - S. Martinho de Aldoar, EB1 / JI 27 - Torrinha,EB1 / JI 32 - Paulo da Gama,EB1 / JI 54 - Campinas, Escolas - EB1 34 - Condominhas, EB1 52 - Fonte da Moura, EB1 / JI 35 - Lordelo, EB1 19 - S. Miguel, Escolas - EB1 36 - Ponte, EB1 33 - S. João da Foz, EB1 / JI 46 - Pasteleira, EB1 / JI 47 - João de Deus, EB1 / JI 42 - Bandeirinha, EB1 43 - S. Miguel de Nevogilde, EB1 / JI 45 - Padre Américo, EB1 / JI 48 - Correios, EB1 / JI 50 - S. Nicolau, EB1 51 - Carlos Alberto, EB1 / JI 53 - António Aroso, - Jardins de Infancia - Juntas de Freguesia,Ensino não Superior - A.T.L.Ensino não Superior - Outros Edificios Escolares; Administração Geral: Edifício da Rua Entre Paredes, Paços do Concelho, Palácio dos Correios - Gabinete do Munícipe, Palácio dos Correios - Edifício Geral, Edifício da Rua do Bolhão, 192, Edifício da Rua do Bolhão, 164 e 162, Edifício de S. Roque, Edifício Monte Burgos, Oficina Monte Burgos, Edifício Rua de S. Dinis, Instalações do Matadouro da Corujeira - Instalações da Sociedade Protectora Animais, Instalações do Matadouro da Corujeira - Edificio Matadouro Corujeira, Rua Comércio do Porto, 57 - DMEJ, Cultura - Museus, Bibliotecas, Outros Edifícios Fundações:Desenvolvimento Social, Ciência e Tecnologia, Fundação do Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto. Mercados e Feiras, Outras Actividades Civis e Religiosas, Outros Edificios / Entidades,Outros Objectos,Outras intervenções Património, Desporto Recreio e Lazer, Polícia Municipal, Porto Lazer, Protecção Civil - BSB / DMPC, Segurança e Salubridade / DMFOP, Turismo, Via Pública, Habitação Social - Património - Aldoar, Habitação Social - Património - Sé, Habitação Social - Património - Bonfim, Habitação Social - Património - Campanha, Habitação Social - Património - Cedofeita, Habitação Social - Património - Foz do Douro, Habitação Social - Património - Lordelo do Ouro, Habitação Social - Património - Massarelos, Habitação Social - Património - Miragaia, Habitação Social - Património - Nevogilde, Habitação Social - Património - Paranhos, Habitação Social - Património - Ramalde, Habitação Social - Património - Santo Ildefonso, Habitação Social - Património - São Nicolau, Habitação Social - Património - Vitória, Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 3 Designação do lote: Empreitadas compreendendo a execução de trabalhos de serralharia Descrição sucinta do objeto do lote: intervenções a ter lugar em todos os equipamentos, edificios e infraestruturas municipais Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 4 Designação do lote: Empreitadas compreendendo a execução de trabalhos de Instalações elétricas, instalações telefónicas e instalações de redes de dado Descrição sucinta do objeto do lote: intervenções a ter lugar em todos os equipamentos, edificios e infraestruturas municipais Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 5 Designação do lote: Empreitadas compreendendo a execução de trabalhos de instalações de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) Descrição sucinta do objeto do lote: intervenções a ter lugar em todos os equipamentos, edificios e infraestruturas municipais Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 6 Designação do lote: Empreitadas compreendendo a execução de trabalhos de instalações de gás Descrição sucinta do objeto do lote: intervenções a ter lugar em todos os equipamentos, edificios e infraestruturas municipais Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 7 Designação do lote: Empreitadas compreendendo a execução de trabalhos de Demolições. Descrição sucinta do objeto do lote: intervenções a ter lugar em todos os equipamentos, edificios e infraestruturas municipais Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Na cidade do Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no artigo 22.º do programa do procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos,12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339350 Fax: 00351 228339360 Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Endereço: Rua Monte dos Bugos, 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339350 Fax: 00351 228339360 Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES É requisito de habilitação de cada um dos adjudicatários, sob pena de caducidade da adjudicação, o seguinte: A titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro: i. Lote 1: 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; ii. Lote 2: 2ª e 7ª Subcategorias da 1ª Categoria; iii. Lote 3: 1ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 4ª Categoria; iv. Lote 4: 10ª Subcategoria da 4ª Categoria; v. Lote 5: 12ª Subcategoria da 4ª Categoria; vi. Lote 6: 1ª, 2ª, 5ª, 9ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria. No caso de o mais baixo preço constar de mais de uma proposta, a adjudicação será efetuada àquela que apresentar: a) Para os Lotes 1 e 2: o menor preço unitário/hora para a especialidade de picheleiro; b) Para o Lote 4: o menor preço unitário/hora para a especialidade de eletricista; c) Para o Lote 5: o menor preço unitário/hora para a especialidade de mecânico de AVAC; d) Para o Lote 6: o menor preço unitário/hora para a especialidade de instalador de rede de gás; e) Para o Lote 7: o menor preço unitário/hora para a especialidade de especialista em demolições. Se, efetuada a operação indicada, o empate persistir, a ordenação final das propostas resultará de sorteio a promover pelo júri, com a presença dos representantes de todos os concorrentes, que serão antecipadamente notificados para o ato público. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Barbosa Pinto Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração 407622046