Anúncio de procedimento n.º 816/2010, de 9 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505115042 - Águas do Zêzere e Côa, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Engenharia - Joaquim Gomes Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, nº 21 R/C Código postal: 6300 906 Localidade: Guarda Telefone: 00351 271225317 Fax: 00351 271221955 Endereço Electrónico: geral@adzc.adp.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Projecto das Ligações Técnicas de Abastecimento de Água e Saneamento (Aguiar da Beira, Celorico da Beira, Gouveia, Seia e Oliveira do Hospital). Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de projectos de condutas, emissários e estações elevatórias de abastecimento de água e de saneamento de modo a complementar as infra-estruturas existentes e aumentar a área de cobertura. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 195000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71250000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Ligações Técnicas de Saneamento de Aguiar da Beira/Celorico da Beira/Seia/Oliveira Hospital. Preço base do lote: 110000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71250000 Lote n.º 2 Designação do lote: Ligações Técnicas de Abastecimento de Água de Celorico da Beira / Gouveia / Seia e Oliveira do Hospital. Preço base do lote: 40000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71250000 Lote n.º 3 Designação do lote: Ligações Técnicas de Abastecimento de Água de Aguiar da Beira Preço base do lote: 45000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71250000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Guarda e Coimbra País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os previstos no nº 1 do art. 81º do CCP Certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Zêzere e Côa, SA Endereço desse serviço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, nº 21 R/C Código postal: 6300 906 Localidade: Guarda Telefone: 00351 271225317 Fax: 00351 271221955 Endereço Electrónico: geral@adzc.adp.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta - 60% Metodologia a empregar na elaboração do Projecto e modo de organização da Aquisição de Serviços (SC1.1) - 20%; Adequação da equipa técnica afecta à Aquisição de Serviços e tempos de afectação dos seus membros (SC1.2) - 30%; Programa de Trabalhos (SC1.3) - 10%; Preço global - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Zêzere e Côa, SA Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, nº 21 R/C Código postal: 6300 906 Localidade: Guarda Telefone: 00351 271225317 Fax: 00351 271221955 Endereço Electrónico: geral@adzc.adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Miguel Augusto da Silva Ferreira Cargo: Administrador Executivo 402998802