Anúncio de procedimento n.º 8160/2023, de 19 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional NIPC: 600086640 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional Endereço: Av. Ilha da Madeira Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213038500 Fax: 213027221 Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SEIS (6) NAVIOS PATRULHA OCEÂNICOS (NPO) PARA A MARINHA PORTUGUESA Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SEIS (6) NAVIOS PATRULHA OCEÂNICOS (NPO) PARA A MARINHA PORTUGUESA Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 300,000,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35511300 Valor: 300,000,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PN/1/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O procedimento destina-se à celebração de um acordo-quadro? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Sistemas sanitários ; Serviços de limpeza de interiores ; Sistemas de aquecimento a água ; Infraestruturas de tratamento de águas residuais 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2555 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante; - Documento comprovativo do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) (se aplicável); - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º; - Licença para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares; - Outros documentos - ver artigos 20.º e 21.º do programa; - Plano de Prevenção de Corrupção e de Infrações Conexas. 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Licença para o exercício de atividades de comércio Descrição: Licença para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares; 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do procedimento Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional. Endereço desse serviço: Av. Ilha da Madeira 1, 2.º e 4.º pisos. Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa. Telefone: 213038567 Fax: 213027221 Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica REQUISITOS DEFINIDOS ARTIGO 8.º PROGRAMA 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira REQUISITOS DEFINIDOS ARTIGO 8.º PROGRAMA 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 240 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra da Defesa Nacional Endereço: Av Ilha da Madeira N.º 1, 7º piso Código postal: 1400 204 Localidade: Lisboa Telefone: 213034500 Endereço Eletrónico: gabinete.ministra@mdn.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/17 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vasco Manuel da Costa Hilário Cargo: Diretor Geral de Recursos da Defesa Nacional 416481195