Anúncio de procedimento n.º 82/2008, de 23 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ovar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: departamento Administrativo e Financeiro - Drº Eduardo Teixeira Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581300 Fax: 00351 256585654 Endereço Electrónico: eduardo.teixeria@cm-ovar.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança da Área do Plano de Pormenor do Núcleo Desportivo a Norte de Ovar. Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79714000 Objectos complementares Vocabulário principal: 79710000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área do Plano de Pormenor do Núcleo desportivo a Norte de Ovar - Ovar 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 545 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração conforme modelo cosntante do anexo II do Código dos Contratos Públicos; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Repartição de Administração Geral da Câmara Municipal de Ovar Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581300 Fax: 00351 256585654 Endereço Electrónico: eduardo.teixeira@cm-ovar.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: endereço electrónico Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 4,12 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%; Qualidade da proposta - 30%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ovar Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581300 Fax: 00351 256585654 Endereço Electrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/09/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mário Rui Almeida Barata Cargo: Técnico Superior de Gestão Autárquica 400751594