Anúncio de procedimento n.º 838/2010, de 10 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306099 - Município do Porto Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Finanças e Património Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento Divisão Municipal de Compras Endereço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso Código postal: 4000 111 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097216 Fax: 00351 222097296 Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º CPN/2/10/DMC Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços relacionados com administração pública, para realização de tarefas administrativas Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 94100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 2 Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 3 Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 4 Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 5 Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 6 Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 7 Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 8 Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 9 Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 10 Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 11 Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 12 Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 13 Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 14 Designação do lote: Acompanhamento de auditorias internas e qualificação dos pedidos de realização de operações urbanísticas Preço base do lote: 6900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 15 Designação do lote: Acompanhamento de auditorias internas e qualificação dos pedidos de realização de operações urbanísticas Preço base do lote: 6900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 16 Designação do lote: Desenvolvimento de uma base de dados em ambiente SIG Preço base do lote: 6900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 17 Designação do lote: Acompanhamento de procedimentos de financiamento no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) Preço base do lote: 6900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 18 Designação do lote: Prestação de informações ao Público Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 19 Designação do lote: Prestação de informações ao Público Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 20 Designação do lote: Prestação de informações ao Público Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 21 Designação do lote: Prestação de informações ao Público Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 22 Designação do lote: Prestação de informações ao Público Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 Lote n.º 23 Designação do lote: Prestação de informações ao Público Preço base do lote: 3500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cidade do Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP. 2. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. 3. Cópia do certificado de habilitações literárias ao nível do 12.º ano de escolaridade. 4. Cópia do certificado da licenciatura em Engenharia Civil, quando a proposta for apresentada para os lotes compreendidos no intervalo 14 e 15 das especificações técnicas anexas ao caderno de encargos. 5. Cópia do certificado da licenciatura em Geografia, quando a proposta for apresentada para o lote 16 das especificações técnicas anexas ao caderno de encargos. 6. Cópia do certificado da licenciatura em Direito, quando a proposta for apresentada para o lote 17 das especificações técnicas anexas ao caderno de encargos. 7. Cópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Municipal de Finanças e Património Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento Divisão Municipal de Compras Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso Código postal: 4000 111 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097216 Fax: 00351 222097296 Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) O preço da proposta apresentada - 0,60 b) O número de horas diárias a afectar à prestação de serviços - 0,40 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Porto Endereço: Edifício dos Paços do Concelho Praça General Humberto Delgado Código postal: 4049 001 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097000 Fax: 00351 222097171 Endereço Electrónico: geral@cm-porto.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As cópias do processo de concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma directa, na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante (https://www.compraspublicas.com). Para aceder à plataforma, o concorrente, se ainda não se encontrara inscrito, deverá previamente efectuar a inscrição através do link https://www.compraspublicas.com/?a=inscricaoFornecedor. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Branco Cargo: Director Municipal de Finanças e Património 402992313