Anúncio de procedimento n.º 842/2012, de 29 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506810267 - Município de Vila Pouca de Aguiar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho Código postal: 5450 027 Localidade: Vila Pouca de Aguiar Telefone: 00351 259419100 Fax: 00351 259419104 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vpaguiar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha e Transporte a Destino Final de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene e Limpeza Públicas do Concelho de Vila Pouca de Aguiar Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 1440000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90511100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Vila Pouca de Aguiar País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Vila Pouca de Aguiar Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 96 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Endereço desse serviço: Rua Dr. Henrique Botelho Código postal: 5450 027 Localidade: Vila Pouca de Aguiar Telefone: 00351 259419100 Fax: 00351 259419104 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vpaguiar.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme o artigo 4º do Programa de Procedimento: Preço da Proposta (P) - 50% Mérito Técnico da Proposta (MT) - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho Código postal: 5450 027 Localidade: Vila Pouca de Aguiar Telefone: 00351 259419100 Fax: 00351 259419104 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vpaguiar.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Domingos Manuel Pinto Batista Dias Cargo: Presidente da Câmara 405799694