Anúncio de procedimento n.º 845/2013, de 22 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600010686 - Estado Maior da Força Aérea Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Direção de Abastecimento e Transportes Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos n.º4 Edifício A, Piso 4 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Telefone: 00351 214723653 Fax: 00351 214723775 Endereço Eletrónico: clafa.da.concursos@emfa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: FAP CP 02/DAT/RTAM/2013 - Prestação de Serviços de Transporte de Viaturas Particulares do Pessoal da Força Aérea Portuguesa entre o Continente e as Ilhas e vice-versa durante o ano de 2013. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 24390.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO De acordo com o Mapa de Trajetos disponibilizado no Anexo I ao Caderno de Encargos. País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no Artigo 13.º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Direção de Abastecimento e Transportes Repartição de Aquisições e Catalogação Endereço desse serviço: Av.ª Leite de Vasconcelos n.º4 Edifício A, Piso 4 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Telefone: 00351 214723653 Fax: 00351 214723775 Endereço Eletrónico: clafa.da.concursos@emfa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O mais baixo Preço Final Ponderado do Transporte e a mais baixa Taxa de Seguro. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos nº4 Edifício B, Piso 6 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Endereço Eletrónico: clafa.da.concursos@emfa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo contratual até ao dia 31 de dezembro de 2013, a contar da data de celebração do contrato. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Costa, MAJ/JUR Cargo: Chefe da Seção de Assuntos Logisticos e Financeiros do DJFA 406777282