Anúncio de procedimento n.º 864/2013, de 22 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680031065 - Serviços Municipalizados de Água e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº. 28 Código postal: 7300 186 Localidade: Portalegre Endereço Eletrónico: alice.socorro@cm-portalegre.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº. 1/2013 Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de material diverso para armazém - 2013 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 28500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 44115210 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações das Oficinas Municipais de Portalegre - armazém dos SMAT, sita na Avenida Francisco Fino - Zona Industrial em Portalegre País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento dos SMAT Portalegre Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº. 28 Código postal: 7300 186 Localidade: Portalegre Endereço Eletrónico: alice.socorro@cm-portalegre.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalGov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Municipalizados de Água e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº. 28 Código postal: 7300 186 Localidade: Portalegre Endereço Eletrónico: smatp@cm-portalegre.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do procedimento, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electronica de contratação pública VortalGOV, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Cristina Carrilho Manteiga Cargo: Presidente do Conselho de Administração 406772568