Anúncio de procedimento n.º 867/2010, de 11 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501258027 - Município de Arraiolos Endereço: Praça Lima e Brito, 27 Código postal: 7040 027 Localidade: Arraiolos Telefone: 00351 266490240 Fax: 00351 266490257 Endereço Electrónico: geral@cm-arraiolos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Empreitada de obras relativas ao Projecto de Design de Iluminação do Centro Histórico de Arraiolos" Descrição sucinta do objecto do contrato: Remodelação da Iluminação Pública e Iluminação Cénica Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 606034.79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45316100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro Histórico de Arraiolos País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Arraiolos Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos definidos no ponto 8.1 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça Lima e Brito, 27 Código postal: 7040 027 Localidade: Arraiolos Telefone: 00351 266490240 Fax: 00351 266490257 Endereço Electrónico: geral@cm-arraiolos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Considera-se que os candidatos possuem capacidade técnica para a execução da empreitada quando possuam experiência na execução de trabalhos de idêntica natureza à posta a concurso e possuam técnicos, que deverão ser afectos à execução da presente empreitada, igualmente com experiência nesta área. Os candidatos terão que cumprir os seguintes requisitos mínimos: 1.A) Qualificação pela EDP; ou, não sendo empreiteiro previamente qualificado pela EDP, deve: 1.B) ter executado durante os últimos três anos, pelo menos, três obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores não inferiores a 60% do valor base do concurso ou cuja soma dos valores seja superior ao referido valor base; 2) Técnicos a afectar à empreitada: - O Director Técnico da empreitada deverá ter uma experiência profissional mínima de 5 anos e já ter coordenado pelo menos duas obras de valor e natureza semelhante à presente; - O Encarregado Geral da obra deverá ter uma experiência profissional mínima de 10 anos e, ao longo desse período, ter participado na execução de pelo menos duas obras de valor e natureza similares; - Os electricistas deverão estar habilitados em Trabalhos Em Tensão (TET). 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação das propostas a utilizar terá em consideração os seguintes factores e respectivos índices de ponderação: a) Preço da Proposta (PP) ............................................................................... 75% Este factor será pontuado tendo como referência o valor base do procedimento. b) Prazo de Garantia do Equipamento descrito no art.º A.1 da Tabela de Medições do Projecto (PGE) - 25% Este factor será pontuado (P) tendo como referência o prazo mínimo definido na alínea c) do n.º 2 do art.º 397.º do CCP. Prazo de 2 anos - 0 pontos Por cada ano de garantia para além deste prazo, são atribuídos 0,2 pontos até ao máximo de 1 ponto. (3 anos - 0,2 pontos; 4 anos - 0,4 pontos; 5 anos - 0,6 pontos; 6 anos - 0,8 pontos; 7 ou mais anos - 1 ponto) Para o cálculo da pontuação final de cada proposta será aplicada a seguinte fórmula: X = [(606.034,79 - PPx) x 75] / 606.034,79 + Px x 25 em que: X - pontuação da proposta em análise PPx - preço da proposta em análise Px - pontuação atribuída ao prazo de garantia do equipamento da proposta em análise 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Arraiolos Endereço: Praça Lima e Brito, 27 Código postal: 7040 027 Localidade: Arraiolos Endereço Electrónico: geral@cm-arraiolos.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/10 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Esta empreitada é também publicada na página da internet do Município, www.cm-arraiolos.pt O preço base do procedimento é de: € 606.034,79 sem IVA Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jerónimo José Correia dos Loios Cargo: Presidente da Câmara 402998892