Anúncio de procedimento n.º 894/2010, de 11 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501294996 - Município de Loures Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento Endereço: Rua do Funchal - Fanqueiro Código postal: 2670 364 Localidade: Loures Telefone: 00351 219829783 Fax: 00351 219829766 Endereço Electrónico: da@cm-loures.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Auditoria Externa das Contas Anuais da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures, para os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Auditoria Externa das Contas Anuais da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures, para os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79000000 Valor: 160000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Câmara Municipal de Loures e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Loures Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua do Funchal - Fanqueiro Código postal: 2670 364 Localidade: Loures Telefone: 00351 219829783 Fax: 00351 219829766 Endereço Electrónico: da@cm-loures.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV.PT Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1. As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública com o seguinte endereço: www.vortalgov.pt 2. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como o envio e recepção dos documentos que constituem a candidatura e as propostas, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos. 3. Para aceder à plataforma é necessário efectuar o registo na mesma. 4. Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma electrónica www.vortalgov.pt, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas. A)- A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de 19,80€ (IVA incluído 20%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma: i)- Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efectuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na Rua Teófilo Braga, n.º 11A - 2674-501 Loures; ii)- Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de e-mail, enviado para "da@cm-loures.pt", ou através de fax para o nº 219829766. Posteriormente, ser-lhe-á enviado o respectivo NIB. B)- Uma vez efectuado o pagamento respectivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma electrónica www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. São admitidos os candidatos que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Mínimo de 3 (três) anos de experiência em prestações de serviços anteriores, junto de, pelo menos, duas autarquias, semelhantes ao objecto do presente concurso, a comprovar pelas declarações juntas com os requisitos previstos na alínea b), n.º 2 do artigo 9.º, do presente programa de concurso; b) Experiência de trabalhos sobre POCAL, com discriminação dos mesmos; c) Equipa Técnica constituída por um ROC com mais de cinco anos de experiência; d) Equipa Técnica constituída por dois ROC; 1A - No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, os requisitos previstos nas alíneas anteriores terão de ser preenchidos em conformidade, sendo tidos em conta para a respectiva aferição os exercícios concluídos, bem como a capacidade técnica das pessoas singulares que a compõem. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do programa do concurso. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 40% Plano Metodológico - 60% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa Endereço: Rua Filipe Folque, 12 - 4º piso Código postal: 1050 113 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213507500 Fax: 00351 213507698 Endereço Electrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/11 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Processo nº 34255/DA/2010 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sónia Alexandra da Silva Paixão dos Santos Bernardo Lopes Cargo: Vereadora 403002891