Anúncio de procedimento n.º 935/2008, de 24 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2 Código postal: 2600 093 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263285600 Fax: 00351 263271513 Endereço Electrónico: presidencia@cm-vfxira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de limpeza da Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza das instalações da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sitas na Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira, localizada na Rua do Curral, nº 8. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90911000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira, sito na Rua Serpa Pinto, nº 65. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO As propostas são acompanhadas pelos documentos exigidos no Programa de Concurso, referente ao procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Departamento de Administração Financeira - Divisão de Aprovisionamento e Inventário - Secção de Compras Endereço desse serviço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 24, r/ch esq. Código postal: 2600 186 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263280460 Fax: 00351 263271513 Endereço Electrónico: compras@cm-vfxira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Fornecimento das peças do concurso através do sítio da internet http://contratos.cmvfxira.com. Apresentação das propostas - Não Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Aquisição das peças através desta via é gratuita. A excepção ver ponto 17 deste anúncio - outras informações. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Previsibilidade de Boa Qualidade, avaliado em função das Fichas e documentos do sistema de avaliação da qualidade do serviço e/ou Certificado do sistema de gestão da qualidade relativo ao objecto do contrato - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2 Código postal: 2600 093 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263285600 Fax: 00351 263271513 Endereço Electrónico: presidencia@cm-vfxira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do procedimento podem ser adquiridas todos os dias úteis, durante as horas de expediente da Tesouraria (das 9h às 12h e das 14h às 16h), na Divisão de Aprovisionamento e Inventário, Secção de Compras, desta Câmara Municipal, desde que solicitados em tempo útil e mediante o pagamento de 12,40€. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria da Luz Rosinha Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401102841