Anúncio de procedimento n.º 95/2008, de 24 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal - Jaime Carlos Marta Soares Endereço: Largo da República Código postal: 3150 156 Localidade: Vila Nova de Poiares Telefone: 00351 239420850 Fax: 00351 239421800 Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Construção de troços de desenvolvimento da rede de esgotos Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se de uma empreitada geral para a construção de troços de desenvolvimento da rede pública de esgotos, compreendendo, movimentação de terras, tubagens e acessórios e diversos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45231300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Localidades diversas do concelho 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. b) Para além dos documentos referidos no ponto anterior, o adjudicatário deve também apresentar alvará emitido pelo Instituto da Construção de do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Largo da República Código postal: 3350 156 Localidade: Vila Nova de Poiares Telefone: 00351 239420850 Fax: 00351 239421800 Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não está disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 (cinquenta) euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: : X1 = Preço: 70%; X2 = Prazo de execução 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Endereço: Largo da República Código postal: 3350 156 Localidade: Vila Nova de Poiares Telefone: 00351 239420850 Fax: 00351 239421800 Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/09/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base: 841.986,55 € (oitocentos e quarenta e um mil novecentos e oitenta e seis euros e cinquenta e cinco cêntimos), excluindo o IVA à taxa legal em vigor. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jaime Carlos Marta Soares Cargo: Presidente da Câmara Municipal 400764919