Anúncio de procedimento n.º 996/2010, de 17 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506651541 - Município de Penedono Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Municipio de Penedono - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais Endereço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 00351 254509032 Fax: 00351 254509039 Endereço Electrónico: luispaiscmp@gmail.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação da Estrada Muncipal n.º 506 Penedono/Castainço Descrição sucinta do objecto do contrato: Beneficiação da Estrada Muncipal n.º 506 Penedono/Castainço Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 542180.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 542180.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Penedono a Castainço País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Penedono Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II do CCP; b)Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e i) do art.º 55.º do CCP; c)Alvará ou registo que contenha a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta, 5.ªsubcategoria da 2.ª categoria e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente á parte da obra a que respeita. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Municipio de Penedono - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais Endereço desse serviço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 00351 254509032 Fax: 00351 254509039 Endereço Electrónico: luispaiscmp@gmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Municipio de Penedono - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais Endereço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 00351 254509032 Fax: 00351 254509039 Endereço Electrónico: luispaiscmp@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Proc. n.º 20 OM Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara Municipal 403034351