Anúncio n.º 109/2006, de 31 de julho

Anúncio n.º 109/2006

Fernando Augusto Martins Duarte, juiz de direito da 4.ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, faz saber que nos autos de providência cautelar, registados sob o n.º 1565/06.9BELSB, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, em que é requerente Maria Filipa de Araújo Rocha de Menezes Cordeiro e requerido o Ministério dos Negócios Estrangeiros, são os contra-interessados abaixos identificados (a quem a adopção da providência cautelar requerida possa directamente prejudicar) citados para intervir, querendo, nos autos acima indicados, cuja intervenção poderá ser requerida até à conclusão dos autos ao juiz ou relator para decisão, nos termos do artigo 117.º, n.os 3 e 6, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto do pedido consiste em síntese na suspensão da eficácia do acto de homologação, praticado pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da lista de classificação final tornada pública pelo aviso n.º 5928/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Maio de 7006, e referente ao concurso aberto por despacho de 24 de Outubro de 2005, tornado público pelo aviso n.º 10 441/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Novembro de 2005.

Os duplicados do requerimento inicial encontram-se à disposição na Secretaria deste Tribunal.

Os contra-interessados:

1 - Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco.

2 - Luísa Pais Marques Pais dos Santos.

3 - Ana Cristina de Albuquerque Moniz Melo.

4 - Carlos Maria de Gouveia Veloso da Costa.

5 - Bernardo Luís Fauvelet Ribeiro da Cunha.

6 - Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves.

7 - Ana Maria Coelho Ribeiro da Silva.

8 - José Pedro Machado Vieira.

9 - Maria Amélia Maio de Paiva.

10 - Maria Manuela Freitas Bairos.

11 - António José Raposo Silva Pinheiro Marques.

12 - Luís Manuel Fernandes de Meneses de Almeida Ferraz.

13 - José Eduardo Macedo Leão Ferreira da Silva.

14 - Teresa Paula Ferreira Kol de Alvarenga.

15 - Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro.

16 - Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas.

17 - Maria de Fátima Esteves Gonzalez.

18 - Rui Fernando Sucena do Carmo.

19 - Maria Gabriela Vieira Soares de Albergaria.

20 - Miguel Henrique Simão Pires.

21 - João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida.

22 - Paulo Neves Pocinho.

23 - Luís Manuel Magalhães de Albuquerque Veloso.

24 - Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva.

25 - Manuel António Garcia Borges Grainha do Vale.

26 - Miguel João Alves Rita.

27 - João Paulo Marques Sabido Costa.

28 - José Eduardo Carvalho Rosa.

29 - José Frederico Viola de Drumond Ludovice.

30 - Rui Alberto Carvalho Baceira.

31 - Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro.

32 - José Rui Baptista Borges Velez Caroço.

33 - Paulo Jorge Pereira do Nascimento.

34 - Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa.

35 - António José Chrystello dos Santos Tavares.

36 - Ana Filomena da Costa Rocha.

37 - Maria Manuela Silva Ramos Caldas Faria.

38 - Jorge Gabriel Silva da Fonseca.

39 - Cláudia Verena de Spínola Boesch.

40 - António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz.

41 - Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata.

42 - Helena Alexandra Andrade Furtado Paiva.

43 - Luís Manuel Ribeiro Cabaço.

44 - Maria da Conceição de Sousa Pilar Dias.

45 - Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel.

46 - Susana Maria Meave Zileri Teixeira de Sampaio Macedo Leão.

47 - Pedro Manuel Bessone Gouvêa Leite de Sampaio.

48 - Maria Manuel Quintela Baptista Durão.

49 - António José Marques Sabido Costa.

50 - Carlos Manuel Folhadela de Macedo Oliveira.

51 - André Sopas de Melo Bandeira.

52 - Fernando Demée de Brito.

53 - Paulo Carlos Ferreira Chaves.

54 - Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes Ramos.

55 - João Manuel Quesada Manso Preto.

56 - João Pedro Lourenço Antunes.

57 - Isabel Margarida Bela Ferreira de Marques Batoque.

58 - Luísa Maria Machado da Palma Fragoso.

59 - Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto.

60 - Cláudia Renata Figueiredo da Mota Pinto.

61 - Maria Jorge Lobo da Guerra Pires.

62 - João Manuel Syder Santiago Terenas.

63 - Pedro David Mendes da Silva Laima.

64 - Francisco Carlos Duarte Azevedo.

65 - Rogério Paulo Silvestre Lopes.

66 - António José de Carvalho Barroso.

67 - Mário Pedro de Sousa Carneira Abreu de Almeida.

68 - Jorge António Meave Zileri Teixeira de Sampayo.

69 - Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro.

70 - João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago.

71 - António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva.

72 - Cristina Maria Cerqueira Pucarinho.

73 - Pedro Manuel Soares de Oliveira.

74 - João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa.

75 - Ana Paula de Almeida Ferreira Moreira da Silva e Abreu de Almeida.

76 - Adelino Vieira da Cunha da Silva.

77 - José Manuel de Castro Neves Costa Santiago.

78 - António Pedro de Lucena Pignatelli Corrêa de Aguiar

79 - Jorge Manuel Fernandes.

80 - Artur Monteiro de Magalhães.

81 - Filipa Maria Correia de Sampaio Calheiros Ponces.

22 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Augusto Martins Duarte. - A Escrivã Auxiliar, Isabel Vander-Kellen Armando.