Anúncio n.º 120/2006, de 28 de setembro

Anúncio n.º 120/2006

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, notifica-se a firma Pereira & Bernardes, Lda., entidade exploradora dos Apartamentos Turísticos Scalabis de 3 estrelas, sitos na Rua de Espanha, freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, distrito de Faro, para, no prazo de 10 dias, informar do que se lhe oferecer quanto à previsão de caducidade da autorização de abertura do empreendimento, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, na redacção actual.

15 de Setembro de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Isabel Vinagre.