Anúncio n.º 1232-AB/2007, de 20 de fevereiro

Anúncio n.º 1232-AB/2007

O juiz de direito Luis Miguel Gonçalves Pinto, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 179/04.2GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Bento Valente Soares, filho de Bento Campaniço Soares e de Antónia Valente Gorrão, natural de Moura, Safara, nacional de Portugual, nascido em 26 de Novembro de 1970, solteiro, operários, artífices e trabalhadores similares das indústrias extractivas e da construção civil, bilhete de identidade n.º 11219279, com domicílio em Cortesões, Ferreiras, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Junho de 2004, por despacho de 17 de Janeiro, proferido nos autos supra-referidas, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Rute Pereira.