Anúncio n.º 1232-H/2007, de 20 de fevereiro

Anúncio n.º 1232-H/2007

O juiz de direito Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 252/05.0GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Gaspar Pereira Carvalho, filho de José Pereira Carvalho e de Virgínia Maria Paulo Gaspar natural de Portugal, Vila Nova da Barquinha, Praia do Ribatejo (Vila Nova da Barquinha), nacional de Portugal nascido em 31 de Julho de 1966, casado (regime: desconhecido), bilhete de identidade n.º 8213174, com domicílio na Rua da Igreja, 9, St.º Estevão, Sabugal, 6320-511 Sabugal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 29 de Junho de 2005, por despacho de 6 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção e sujeição a T.I.R.

7 de Dezembro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Escrivão-Adjunto, Fernando José Martins dos Reis.