Anúncio n.º 1232-Q/2007, de 20 de fevereiro

Anúncio n.º 1232-Q/2007

O juiz de direito Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 13/02.8TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Stephen Vitor Cook, filho de Godfrey John Cook e de Pamela Betty Cawley, natural do Brasil, nacional do Reino Unido, nascido em 13 de Outubro de 1971, solteiro, com domicílio na Rua de João de Deus, 3, Lisboa, 1200-694 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 1 de Agosto de 1999, por despacho de 19 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código do Processo Penal, por apresentação do arguido.

20 de Dezembro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Rute Pereira.