Anúncio n.º 1232-V/2007, de 20 de fevereiro

Anúncio n.º 1232-V/2007

O juiz de direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 116/01.6GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Henriques de Carvalho, filho de Fernando Jorge Soares Henriques de Carvalho e de Maria Lira A. M. P. dos Santos de Carvalho, nacional de Portugal, nascido em 18 de Janeiro de 1976, casado, bilhete de identidade n.º 10831306, com domicílio na Rua do Dr. Josué Ribau, 4, 2.º, A, Gafanha da Nazaré, 3830-689 Gafanha da Nazaré, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º e 69.º, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 2001, por despacho de 11 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Rute Pereira.