Anúncio n.º 1232-X/2007, de 20 de fevereiro

Anúncio n.º 1232-X/2007

O juiz de direito Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 535/04.6GAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido António João Barrela Marques, filho de António Caneira Marques e de Mariana Rita Barrela natural de Alter do Chão, nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Outubro de 1960, casado (regime desconhecido), com profissão: empregado de balcão, bilhete de identidade n.º 6862037, com domicílio na Rua de Manuel Bento de Sousa, 2, 1150, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 2004, por despacho de 11 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Escrivão-Adjunto, Fernando José Martins dos Reis.