Anúncio n.º 12965/2011, de 16 de setembro

Anúncio n.º 12965/2011

Abertura do procedimento de classificação do Convento de Santo António da Sertã, sito no Largo da Carvalha, concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, faço público que, por meu despacho de 11 de Abril de 2011, exarado sobre informação da Direcção Regional de Cultura do Centro - Delegação de Castelo Branco, determinei a abertura do procedimento administrativo relativo à classificação do Convento de Santo António da Sertã, sito no Largo da Carvalha, concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco.

2 - A decisão de abertura do procedimento de classificação em causa teve por fundamento o valor histórico-artístico do imóvel, uma imponente construção conventual datada dos anos trinta do século XVII, ponto alto da arte monástica seiscentista em Portugal, de que se preserva ainda hoje a traça original da capela, com interessantes pinturas murais de arquitecturas fingidas, assim como do claustro.

3 - A partir da publicação deste Anúncio, o Convento de Santo António da Sertã, sito no Largo da Carvalha, concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco, fica em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.

4 - O imóvel em vias de classificação e os bens imóveis localizados na zona geral de protecção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente Anúncio, ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro.

5 - Conforme previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, poderão os interessados, sustentando o facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do acto que decide a abertura do procedimento de classificação no prazo de quinze dias úteis, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, junto da Direcção Regional de Cultura do Centro - Delegação de Castelo Branco.

19 de Julho de 2011. - O Director do IGESPAR, I. P., Gonçalo Couceiro.

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