Anúncio n.º 1470-A/2007, de 6 de março

Anúncio n.º 1470-A/2007

O juiz de direito, Dr. Rodrigo Pereira da Costa, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1579/05.6TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal da Silva Martins, filho de Manuel Dias Martins e de Maria José Ferreira da Silva, natural de Anadia, Tamengos, Anadia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10083262, com domicílio na Rua do Freixo, 34, Ventosa do Bairro, 3050 Mealhada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 2002, por despacho de 22 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação voluntária e prestação de termo de identidade e residência.

25 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Rodrigo Pereira da Costa. - O Escrivão-Adjunto, Arnaldo Moreira da Costa.